Direito Internacional em Expansão – vol. 10

“Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise transdisciplinar do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A aplicação provisória dos tratados internacionais como forma de superar o “problema dos ‘acordos executivos’” no Brasil; O Brasil e a implementação dos princípios orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos; Qualificação e lei aplicável ao reconhecimento da união estável no Direito Internacional Privado brasileiro; A resolução do contrato de compra e venda mercantil por inadimplemento do devedor no Código Civil brasileiro e na Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG): Similitudes e contradições; Interpretação dos contratos internacionais do comércio à luz do Código Civil e dos princípios UNIDROIT; Direito Internacional ao desenvolvimento e governança global: A crise do mercado como oportunidade de sua consolidação; A questão da ordem pública no âmbito da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras – cláusula de barreira à efetividade da circulação internacional de sentenças?; Mediação como instrumento de resolução de conflitos no comércio internacional; Sucessão do filho estrangeiro em concorrência com o filho brasileiro: uma abordagem à luz do Direito Internacional; A observância do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias (ASMC) na concessão de empréstimos pelo BNDES; Desafios do fisco global: Limites jurídicos nacionais e internacionais e o planejamento tributário abusivo; Nacionalismo e entrada de investimentos internacionais – bases normativas da regulação internacional; Antitruste internacional: A soberania estatal à luz da interrelação entre globalização e o direito da concorrência; O bitcoin à luz do comércio internacional: impacto das moedas virtuais na economia mundial; Aspectos do procedimento de aplicação da medida antidumping no Brasil no contexto da política de defesa comercial; As organizações não governamentais em favor das energias renováveis marinhas; Cidades sustentáveis: imposto predial e territorial urbano progressivo um instrumento de efetivação; A transdisciplinaridade do direito das mudanças climáticas e a criação de políticas de adaptação em migrações ambientais; A justiça criminal internacional e o silêncio sobre a violência sexual contra mulheres em contexto de conflitos; O Direito Internacional contemporâneo e o desafio da mitigação das assimetrias globais no âmbito da globalização e integração econômica; Medidas transnacionais de combate à corrupção: A adoção de acordos de compliance e a função dos contratos como meio para o desenvolvimento de direitos fundamentais; Objetivos redistributivos da proteção social e o Direito Internacional dos direitos humanos: A análise do comitê de direitos econômicos, sociais e culturais sobre a ordem securitária brasileira; Os novos parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violência obstétrica e os potenciais impactos para a proteção das mulheres no Brasil; Contornos teóricos da responsabilidade extraterritorial de Estados por violações de Direitos Humanos perpetradas por empresas privadas; Ubuntu: Um pensamento descolonial para os direitos humanos; A influência da CNUDM no desenvolvimento de tecnologia para exploração de nódulos polimetálicos em grande profundidade; A extensão normativa do princípio “considerations of humanity” na jurisprudência do Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS); O sistema global de saúde: Transnormatividade entre o direito administrativo brasileiro e o direito internacional; Transnormatividade e incorporação de normas internacionais: A Convenção 169 da OIT e o direito fundamental dos povos indígenas a terra; O Direito Internacional dos refugiados no século XXI: Desafios ao Estado brasileiro; Brasil, um novo olhar para a política dos imigrantes: Análise da lei de migração para adequação do estado brasileiro com os direitos e deveres estabelecidos pelo Direito Internacional; O novo constitucionalismo pluralista: Os direitos indígenas perante o avanço do constitucionalismo latino- americano; A destruição voluntária do patrimônio cultural por grupos terroristas e os novos avanços do Direito Internacional; O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (ADPIC) e sua recepção no direito brasileiro; Novos paradigmas para o direito à privacidade no estado contemporâneo à luz do Direito Internacional; Fronteiras digitais, soberania e territorialidade: A implementação do direito ao esquecimento sob a ótica do Direito Internacional. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, um espaço diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual. “