Efeitos da mora do credor no Código Civil de 2002

A parte final do art. 400 do Código Civil de 2002 contém uma das normas cujo significado despertou profundos debates no direito brasileiro. Desde sua inserção no Projeto Revisto do Código Civil de 1916 por uma proposta de Lacerda de Almeida, juristas brasileiros têm divergido em torno do valor a ser considerado. Embora seu criador defendesse a “mais baixa estimação”, Ruy Barbosa alterou o dispositivo para a “mais alta estimação” no art. 958 e foi seguido pela doutrina dominante. O legislador do Código Civil de 2002, de maneira inesperada, deixou-se influenciar pelo projeto de 1940 e adotou uma literalidade imprecisa ao estabelecer a “estimação mais favorável ao devedor”. O objetivo desta obra é demonstrar que Lacerda de Almeida estava certo. Para tanto, buscou-se reconstruir a origem histórica da norma a partir de suas fontes do direito comum e, em seguida, interpretar de forma adequada e útil o dispositivo no direito hoje vigente. A tese central é que, havendo mora do credor e estando presentes os requisitos exigidos na parte final do art. 400, o devedor pode escolher entregar – em lugar da coisa – uma quantia de dinheiro correspondente ao seu menor valor entre o dia da constituição da mora e o do efetivo pagamento. Com isso, a norma ganha um sentido prático ao revelar-se especialmente importante em negócios típicos de mercados volúveis, como, por exemplo, no de venda de participações acionárias e no de commodities.

Sumário

Capítulo 1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 11

Capítulo 2 AS FONTES DE LACERDA DE ALMEIDA: BREVE INCURSÃO NO IUS COMMUNE………………………………………………………………………………….. 15 1. Aspectos gerais………………………………………………………………………………………… 15

2. Cujacius ad Afr. 8. quaest. D. 17, 1, 37…………………………………………………… 20

3. Vinnius, Selectae Juris Quaestiones, Cap. XXXIX………………………………………… 26

4. Warnkönig, Commentarii Juris Romani Privati………………………………………… 30

5. Balanço……………………………………………………………………………………………………. 34

Capítulo 3 DIREITO ALEMÃO DO SÉCULO XIX……………………………………………………. 35

1. Panorama da mora do credor e seus efeitos……………………………………………. 35

2. Critério de cálculo do valor da coisa (aestimatio)………………………………….. 40

3. Venda substitutiva…………………………………………………………………………………… 46

4. Balanço……………………………………………………………………………………………………. 50

Capítulo 4 DIREITO BRASILEIRO…………………………………………………………………………….. 53

1. Direito lusitano e direito vigente no século XIX até a década de 1880….. 53

2. Primeiros projetos de código civil………………………………………………………….. 58

(a) Esboço de Teixeira de Freitas………………………………………………………….. 58

(b) Projetos de Felício dos Santos e de Coelho Rodrigues…………………… 62

(c) Balanço……………………………………………………………………………………………. 65

3. Doutrina do final do século XIX: novos influxos do ius commune e da literatura alemã por meio de Lacerda de Almeida………………………………. 66

4. Processo de concepção do CC/1916………………………………………………………. 68

5. CC/1916: a luta contra literalidade e a busca de uma interpretação……… 75

(a) Aspectos gerais…………………………………………………………………………………. 75

(b) Doutrina sobre o art. 958, parte final: exposição e análise crítica….. 78

  (aa) Desagravo de Lacerda de Almeida……………………………………………. 78

  (bb) Mais baixa estimação: possibilidade de ajustar a prestação pelo valor correspondente………………………………………………………………. 81

  (cc) Mais baixa estimação como faculdade do devedor de satisfazer a prestação……………………………………………………………………….. 83

  (dd) Defesa da mais alta estimação tal como entendida por Ruy Barbosa……………………………………………………………………………………. 84

  (ee) Defesa da mais alta estimação como forma de corrigir o valor da contraprestação: a leitura de Agostinho Alvim………………… 86

  (ff) Defesa da mais alta estimação como forma de ajustar a prestação cuja quantidade é fixada com referência em outro critério…………………………………………………………………………………… 94

(c) Balanço……………………………………………………………………………………………. 95

6. Projetos subsequentes ao CC/1916 e debate do CC/2002……………………… 96

7. CC/2002: nova oportunidade de debates……………………………………………….. 101

(a) Aspectos gerais…………………………………………………………………………………. 101

(b) Doutrina sobre o art. 400: continuação com algumas novidades….. 104

  (aa) Estimação mais favorável como forma de corrigir o valor da contraprestação: a dominância do entendimento de Agostinho  Alvim…………………………………………………………………………….. 104

  (bb) Alteração do conteúdo da prestação do devedor…………………….. 107

  (cc) Estimação mais favorável ao devedor como instrumento de combate do efeito inflacionário e da desvalorização da coisa…… 109

(c) Posicionamento……………………………………………………………………………….. 110

(d) Consequências para a mora do credor……………………………………………. 120

(e) Impacto sistemático…………………………………………………………………………. 122

(f) Análise dos casos paradigmáticos……………………………………………………. 123

  (aa) Compra e venda de ações: o parecer de J. X. Carvalho de Mendonça………………………………………………………………………………….. 127

  (bb) Venda de quotas sociais: alternativa ao art. 400, parte final, e balanceamento de interesses…………………………………………………………. 130

  (cc) Aquisição de participação societária de controle…………………….. 133

  (dd) Compra e venda de uma quantidade de ações a ser determinada a partir de um preço………………………………………………….. 135 8.

Resumo…………………………………………………………………………………………………… 137

Capítulo 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………… 141

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 147