Finalidade e destinação
| Limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro |
| Autor | Alexandre Freitas Costa |
|---|
| ISBN | 9786586138054 |
|---|
| Edição | 1ª |
|---|
| Ano | 2020 |
|---|
| Número de Páginas | 193 |
|---|
| Tipo de Acabamento | Brochura |
|---|
| Formato | 16x23cm |
|---|
O preço original era: R$102,54.R$92,29O preço atual é: R$92,29.
-10%Em estoque (pode ser encomendado)
As contribuições especiais constituem uma figura tributária merecedora da mais ampla reflexão em virtude da importância assumida no Sistema Tributário Nacional. Nessa perspectiva, o livro aborda os limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no Direito brasileiro partindo da leitura do art. 149 da Constituição Federal. Partindo da análise da estrutura da norma tributária, o autor apresenta proposta para a sua adequação ao dispositivo constitucional validador da edição de normas instituidoras de exações da espécie no Estado Democrático de Direito brasileiro. Neste cenário são também analisados os reflexos da Desvinculação das Receitas da União – DRU face aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes.
Clientes que visualizaram este item também visualizaram
-
BOX - 4 Volumes
O preço original era: R$652,45.R$587,21O preço atual é: R$587,21. ComprarMizabel Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e André Mendes Moreira (Organizadores) -
Diálogos sobre Estado, Constituição e tributação
O preço original era: R$144,32.R$129,89O preço atual é: R$129,89. ComprarValcir Gassen (Organizador) -
Por que só harmonizar não basta
O preço original era: R$94,82.R$85,34O preço atual é: R$85,34. ComprarLudmila Monteiro de Oliveira -
Estado Federal e Guerra Fiscal – Uma Perspectiva Jurídico-Filosófica
O preço original era: R$108,01.R$97,21O preço atual é: R$97,21. ComprarOrganizadores:Mizabel Derzi, Onofre Batista Júnior, André Mendes Moreira
Avaliações
Não há avaliações ainda.