Incentivos fiscais e moralidade tributária
| A legitimidade na concessão e no controle |
| Autor | Caio de Souza Leão |
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| ISBN | 9786586138344 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 142 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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Os incentivos fiscais constituem importante instrumento a serviço do Estado para a concretização de seus objetivos. No entanto, o seu uso traz grandes preocupações pois a ausência de controle e os parcos cuidados na sua concessão contribuem para o tão discutido desequilíbrio orçamentário. Diante dessas questões, o presente livro busca estudar a questão dos incentivos fiscais a partir da moralidade tributária. Assim, investiga a possibilidade de a moralidade tributária servir como critério de legitimidade dos incentivos fiscais tanto na concessão quanto no controle realizado pelo próprio ente concedente e, também, pelo Poder Judiciário.
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