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INCENTIVOS FISCAIS E MORALIDADE TRIBUTÁRIA-0
Incentivos fiscais e moralidade tributária
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Incentivos fiscais e moralidade tributária

A legitimidade na concessão e no controle
Autor Caio de Souza Leão
ISBN 9786586138344
Edição 1ª
Ano 2020
Número de Páginas 142
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16x23cm

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Os incentivos fiscais constituem importante instrumento a serviço do Estado para a concretização de seus objetivos. No entanto, o seu uso traz grandes preocupações pois a ausência de controle e os parcos cuidados na sua concessão contribuem para o tão discutido desequilíbrio orçamentário. Diante dessas questões, o presente livro busca estudar a questão dos incentivos fiscais a partir da moralidade tributária. Assim, investiga a possibilidade de a moralidade tributária servir como critério de legitimidade dos incentivos fiscais tanto na concessão quanto no controle realizado pelo próprio ente concedente e, também, pelo Poder Judiciário.

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SKU: 789 Categorias: Catálogo, Desconto 40%, Direito Tributário

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