Intervenção Humanitária
| Discurso ou Norma Internacional? |
| Autor | Paulo Evandro da Costa Pinto |
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| ISBN | 9788582381489 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2015 |
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| Número de Páginas | 168 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23 |
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“A obra versa sobre um controverso direito – que, por vezes, foi apresentado até mesmo como um dever – em Direito Internacional: a intervenção humanitária. O autor investiga se haveria a existência, além das outras duas previstas na Carta da ONU (a legítima defesa e a competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao capítulo VII), de mais uma exceção à proibição da força: um direito consuetudinário de intervenção militar praticado por um Estado sobre outro, no silêncio de uma autorização do CSNU, para a defesa de direitos humanitários, a chamada “intervenção humanitária unilateral”.
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