Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Os capítulos desta obra compartilham algumas características básicas. Primeiro, o fato de resultarem de artigos que contaram uma generosa (mas, sobretudo, criteriosa) avaliação do Professor Doutor Jorge Reis Novais, da Universidade clássica de Lisboa (Portugal). Segundo, homenagearem, com esta publicação coletiva, o autor de Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito democrático (Coimbra Editora, 2013), por suas lições sobre esse tema, durante o ano letivo 2012/2013, naquela renomada instituição portuguesa. Os valiosos debates coordenados por Reis Novais, naquela disciplina de Mestrado acadêmico, despertaram interesses de vários matizes em suas alunas e seus alunos, entre os quais se incluem as autoras e os autores desta edição.Depois – e certamente há outros tantos motivos para se unirem – esses escritos compartilham a vontade de suas autoras e de seus autores de contribuir com as discussões contemporâneas sobre a necessária proteção aos direitos fundamentais. É evidente, cada qual o faz a partir de suas vivências profissionais e de seu perfil teórico-metodológico: nesse sentido, o livro também é interessante por somar esforços de duas advogadas internacionais (com atuação no Brasil, em Portugal e no Timor-Leste), dois juízes estaduais(das magistraturas de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, no Brasil) e quatro advogados públicos brasileiros (uma Advogada da União, um Procurador do município do Rio de Janeiro, um Procurador Federal e um Procurador da Fazenda Nacional), com formações jurídicas e filosóficas desde a UERJ, a UFRN, a PUC/RS, a UFC, a FDC ea Unicap até a Universidade de Coimbra. A pluralidade temática marca, igualmente, a obra.Os ensaios percorrem desde restrições aos direitos fundamentais em tempos de “crise” ou a necessidade de democratizar a tarefa das Cortes Constitucionais, passam pela função do Poder Judiciário em matérias relacionadas aos Direitos Sociais, revisamde modo crítico a intervenção judicial nos delicados temas do Direito à Saúde e do Direito ao Meio Ambiente, até verificarem as ponderações que o Judiciário deveria efetuar em temas de Processo Penal e de Direito à Segurança Pública. Esperamos que estes pontos de intervenção e de debatepareçam proveitosos ao público, tanto quanto nos foram, sob a liderança do Professor Jorge Reis Novais.