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Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal

Autor Patrick Salgado Martins
ISBN 9788562741180
Edição 1ª
Ano 2011
Número de Páginas 172
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16 x 23

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A obra surgiu de um impasse encontrado pelo autor no combate à lavagem de dinheiro transnacional, pelo conflito entre o princípio da obrigatoriedade da ação penal quanto ao crime antecedente da lavagem de dinheiro e os princípios do interesse público e da eficiência no repatriamento dos ativos. Em profunda pesquisa, nacional e internacional, o autor analisa a obrigatoriedade sob o enfoque sistemático, cotejando-a com os princípios da inafastabilidade da jurisdição penal, da legalidade, da supremacia do interesse público, da eficiência administrativa e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E vai além, analisa leis antilavagem internacionais e nacional, o crime organizado, a transnacionalidade e os diversos meios de cooperação jurídica internacional penal, unindo sua experiência prática como membro do Ministério Público Federal no combate à lavagem de dinheiro transnacional e sua pesquisa acadêmica durante o mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

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SKU: 19 Categorias: Catálogo, Desconto 60%, Direito Penal e Processo Penal

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