Mediação tributária

Esta obra apresenta a mediação tributária como estratégia relevante para enfrentar o expressivo contencioso fiscal na esfera federal, destacando seus desafios, oportunidades e o potencial de ampliar a segurança jurídica na relação entre Fisco e contribuinte. Examina as principais controvérsias que permeiam sua aplicação, analisa os impactos da EC 132/2023 e discute experiências já implementadas por entes federados, além de apontar perspectivas de utilização em programas de conformidade, consultas fiscais e litígios administrativos e judiciais. Resultado de pesquisa minuciosa, o livro oferece abordagem prática e estratégica, evidenciando como a mediação pode transformar a gestão de conflitos tributários e contribuir para a redução do volume de litígios fiscais no Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….. 1

1. REFLEXÕES E SUPERAÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

QUE PODEM IMPEDIR A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO

EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA………………………………………. 7

1.1. Supremacia e indisponibilidade do interesse público na sociedade

contemporânea ………………………………………………………………………… 7

1.1.1. Os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse

público e a mediação tributária ………………………………………………… 10

1.2. Reflexões sobre a mediação tributária e a Lei de Responsabilidade

Fiscal………………………………………………………………………………………… 12

1.2.1. Renúncia de receita ………………………………………………………………….. 16

1.3. O federalismo brasileiro …………………………………………………………… 24

1.3.1. O Poder Judiciário no federalismo brasileiro e o reflexo do uso

da mediação da União ……………………………………………………………… 28

2. O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A MUDANÇA DE

PARADIGMA DA LITIGIOSIDADE……………………………… 35

2.1. A utilização do Civil Law no sistema judiciário brasileiro …………. 36

2.2. Incertezas das decisões judiciais……………………………………………….. 37

2.2.1. O exemplo da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal………… 40

2.3. Os números que envolvem o contencioso tributário brasileiro… 42

2.4. A cultura da litigiosidade e o negócio jurídico processual ………… 45

2.4.1. Os aspectos tributários…………………………………………………………….. 48

3. MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: EVOLUÇÃO

LEGISLATIVA E PERSPECTIVAS DE PROGRESSO

NO ÂMBITO FEDERAL……………………………………………… 53

3.1. Aspectos legais…………………………………………………………………………. 54

3.2. A relevância do progresso da mediação tributária como mais

uma opção de solução de litígio ……………………………………………….. 58

3.2.1. Transação tributária …………………………………………………………………. 59

3.2.2. Arbitragem tributária ……………………………………………………………….. 62

3.3. Mediação tributária e os princípios advindos da Emenda

Constitucional no 132/2023……………………………………………………… 66

3.3.1. Princípio da simplicidade…………………………………………………………. 67

3.3.2. Princípio da transparência ……………………………………………………….. 69

3.3.3. Princípio da justiça tributária……………………………………………………. 71

3.3.4. Princípio da cooperação…………………………………………………………… 76

3.4. Atuação do Conselho Nacional de Justiça na mediação tributária…. 78

3.5. Mediação tributária no âmbito da Administração Pública

Federal……………………………………………………………………………………… 80

3.6. O desenvolvimento normativo da mediação tributária nos entes

federados………………………………………………………………………………….. 81

3.6.1. O êxito da experiência de Blumenau e sua contribuição para a

arrecadação e redução da contingência tributária …………………….. 84

3.6.2. Lei no 13.028/2022: o exemplo da mediação tributária no

município de Porto Alegre……………………………………………………….. 88

3.6.3. Perspectivas de implementação da mediação tributária federal… 93

3.6.4. Projeto de Lei no 1.466/2023: mediação tributária no âmbito

do Estado do Rio de Janeir………………………………………………………. 100

4. CRITÉRIOS E PARÂMETROS DA UTILIZAÇÃO DA

MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ESFERA FEDERAL QUE

CONTRIBUEM PARA REDUÇÃO DO CONTENCIOSO

TRIBUTÁRIO BRASILEIRO……………………………………….. 103

4.1. A mediação tributária e os programas de conformidade ………….. 103

4.2. Utilização da mediação tributária na consulta fiscal………………….. 109

4.3. A mediação tributária no curso do procedimento fiscal …………… 112

4.4. A mediação tributária no contencioso administrativo tributário,

inscrição em dívida ativa e contencioso judicial tributário………… 116

CONCLUSÃO ………………………………………………………………….. 119

REFERÊNCIAS……………………………………………………………….. 127