O direito internacional segundo o Supremo Tribunal Federal

Este livro é fruto de uma pesquisa dedicada a extrair regras consolidadas de internalização e aplicação interna de direito internacional a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Por sua proeminência institucional e pela ausência de orientações no direito escrito, o STF tornou-se protagonista no estabelecimento dos critérios de identificação, interpretação e aplicação do direito internacional no direito brasileiro. A pesquisa apresenta três grupos de resultados: regras secundárias de direito internacional estabelecidas no direito brasileiro, regras especuladas pelo Supremo, e oportunidades perdidas. Além disso, um cotejo crítico constata um quadro pouco coeso e subóptimo, reflexo da desconexão entre a imagem que o tribunal tem de si próprio perante o direito internacional e a função internacional que de fato desempenha.

Sumário
PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………… 17
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………… 21
Capítulo 1
1988 A 2000: INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS E
RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO……………………. 27
1.1. Prelúdio necessário: o RE nº 80.004/1977……………………………………….. 27
1.2. Identificação do procedimento de internalização de tratados…………. 31
1.3. Repercussões do RE nº 80.004/1977………………………………………………… 37
1.4. Aplicação indiferente de tratados de direitos humanos e o início
de sua diferenciação………………………………………………………………………….. 39
1.5. Relativização da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro……. 44
1.6. O período em resumo………………………………………………………………………. 50
Capítulo 2
2001 A 2010: SUPRALEGALIDADE DE TRATADOS DE
DIREITOS HUMANOS…………………………………………………………………………. 53
2.1. A controvérsia da imunidade de execução do Estado estrangeiro……. 53
2.2. Tratados como normas de abrangência suprafederativa………………….. 58
2.3. A supralegalidade de tratados sobre direitos humanos……………………. 62
2.4. Elefantes no Pleno: decisões jurisdicionais internacionais………………. 69
2.4.1. O caso dos pneus…………………………………………………………………….. 70
2.4.2. O caso da Lei da Anistia…………………………………………………………. 78
2.5. O período em resumo………………………………………………………………………. 84
Capítulo 3
2011 A 2020: APLICAÇÃO MEDIATA DE TRATADOS E
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE……………………………………….. 87
3.1. Crise de identidade: jurisdição de direito internacional………………….. 87
3.2. Tratados: ainda lei ordinária, aplicação mediata e controle de convencionalidade…………………………………………………………………………………… 93
3.2.1. Equiparação à lei ordinária, ainda?…………………………………………. 93
3.2.2. Convenção de Palermo e aplicação mediata de mandados
de criminalização………………………………………………………………………………. 99
3.2.3. Ascensão do controle de convencionalidade…………………………… 105
3.3. Regramento do jus cogens………………………………………………………………… 111
3.4. O período em resumo………………………………………………………………………. 127
Capítulo 4
2020 A 2023: O RITO DE INTERNALIZAÇÃO DE DENÚNCIA
DE TRATADOS……………………………………………………………………………………… 129
4.1. Atos da Organização Mundial da Saúde………………………………………….. 130
4.2. Imunidade de jurisdição e graves violações de direitos humanos……. 137
4.3. O rito de internalização de denúncia de tratados……………………………. 146
4.4. O período em resumo………………………………………………………………………. 154
Capítulo 5
STF E O ESTABELECIMENTO DE REGRAS SECUNDÁRIAS DE DIREITO INTERNACIONAL……………. 157
5.1. Regras secundárias de direito internacional no direito interno……….. 157
5.2. Regras secundárias de direito internacional estabelecidas pelo STF……. 163
5.2.1. Regras secundárias de direito internacional estabelecidas
no direito brasileiro pelo STF…………………………………………………………… 164
5.2.1.1. Tratados são equiparados à lei federal ordinária para
solução de antinomias………………………………………………………………………. 164
5.2.1.2. A vigência interna de um tratado se inicia com a
edição de decreto promulgador………………………………………………………… 165
5.2.1.3. Aplicação imediata de costumes internacionais…………………… 165
5.2.1.4. Tratados de direitos humanos possuem hierarquia
supraegal ou constitucional………………………………………………………………. 165
5.2.1.5. Mandados convencionais de criminalização, mesmo
internalizados, têm aplicação mediata por tipificação em lei
formal……………………………………………………………………………………………….. 166
5.2.1.6. Atos normativos internos são suscetíveis ao controle
primário de convencionalidade………………………………………………………… 166
5.2.1.7. A denúncia de um tratado tem efeito interno
condicionado à edição de decreto promulgador precedido
de rito específico……………………………………………………………………………….. 167
5.2.2. Regras secundárias de direito internacional no direito
brasileiro especuladas pelo STF………………………………………………………… 167
5.2.2.1. Tratados têm âmbito suprafederativo de aplicação………………. 167
5.2.2.2. O controle de convencionalidade deve levar em
conta a interpretação convencional da autoridade
jurisdicional competente…………………………………………………………………… 168
5.2.2.3. A interpretação de determinados campos do direito
deve levar em conta atos de organizações internacionais
especializadas…………………………………………………………………………………….. 168
5.2.3. Oportunidades perdidas pelo STF para o desenvolvimento
de regras secundárias de direito internacional………………………………….. 169
5.2.3.1. Métodos de identificação do costume internacional……………. 169
5.2.3.2. Abrangência de jurisdição judicial internacional do STF…….. 170
5.3. Um tribunal que não se vê no mundo: atrofiamento da
função internacional……………………………………………………………………………….. 171
CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………… 179
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………. 183
ANEXO…………………………………………………………………………………………………… 189
ANEXO – Decisões analisadas………………………………………………………….. 190