Os Direitos da Personalidade Violados pela Falta de Segurança Pública
| Autor | Andryelle Vanessa Camilo Pomin |
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| ISBN | 9788562741838 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2012 |
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| Número de Páginas | 170 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23 |
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Neste livro é abordado o direito à segurança pública enquanto dever do Estado, pois, além de fazer parte do rol de direitos humanos, é reconhecido como direito fundamental previsto na Constituição Federal pátria. A falta de segurança está diretamente relacionada à omissão do Estado que não promove políticas públicas de maneira eficaz, especialmente nas áreas de planejamento familiar e exercício da paternidade responsável, de educação, de promoção de emprego, e de ressocialização do preso. Assim, a inércia estatal fomenta a criminalidade e a insegurança. O direito a segurança é elemento edificador da dignidade humana e, como esta, deve constituir fundamento e fim da sociedade e do Estado, para que o homem tenha uma existência sadia, em seus aspectos físicos e psíquicos, livre da violência e do medo.
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