Proteção jurídica coletiva dos recursos hídricos
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Proteção jurídica coletiva dos recursos hídricos
| Conservação como direito fundamental para as futuras gerações |
| Autor | Eloy Pereira Lemos Junior |
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| ISBN | 9788582381366 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2015 |
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| Número de Páginas | 106 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23 |
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A presente obra reveste-se de imprescindível importância ao analisar como a proteção jurídica dos recursos hídricos encontra-se determinada pelo sistema jurídico brasileiro. Neste sentido, o autor examina aspectos essenciais para que se possa compreender a inter-relação entre a tutela coletiva e a consequente defesa da matriz hídrica existente no território nacional.
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