Tributação da Herança
| Autor | Nathália Daniel Domingues |
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| ISBN | 9788582382868 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2017 |
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| Número de Páginas | 190 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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“O estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais incisiva sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, buscou-se elucidar o papel do Estado na realização da justiça social, em especial no que diz respeito ao controle da acumulação intergeracional de riqueza. Sob a perspectiva econômico-liberal, a tributação é considerada o principal instrumento de redução das desigualdades, o que se verifica com maior proeminência na função redistributiva dos impostos sucessórios, a ser combinada com a progressividade e a correta destinação dos gastos públicos.”
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