Tributação internacional

COLEÇÃO VOZES FEMININAS INSPIRADORAS
Coleção de Trabalhos Acadêmicos, Visões, Estudos e Análises Jurídicas de Mulheres

COORDENAÇÃO
HERTA RANI TELES SANTOS
MÔNICA ÉLLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI
CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE

Tributação Internacional: Uma reflexão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588 e os Recursos Extraordinários ns. 541.090 e 870.214 em face do novo paradigma de tributação internacional

Esta obra analisa os fundamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2588 e dos Recursos Extraordinários 611.586 e 541.090, julgados paradigmas que decidiram o alcance da tributação das controladoras e coligadas brasileiras, nos termos do art. 74 da MP n. 2.158-35/2001. Escrito sob a perspectiva de quem atuou diretamente no caso, o trabalho oferece uma reconstrução jurídica e histórica da jurisprudência do STF como um recorte atual para a compreensão completa do tema na matriz tributária brasileira. O texto examina como a ADI 2588 fundamentou a distinção do tratamento dispensado às coligadas na legislação superveniente (Lei 12.973/2014) e propõe uma reflexão sobre a atualidade da ratio decidendi destes julgados e da segurança jurídica frente à realidade pós-BEPS e ao julgamento do RE 870.214.

Sumário

PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………….. XVII

Capítulo 1

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………….. 1

Capítulo 2

DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ORIUNDA DO EXTERIOR…………… 9

2.1. Do princípio da territorialidade e do princípio da universalidade…. 15

2.2. Do princípio da universalidade ampliada e da elisão

fiscal internacional…………………………………………………………………………… 20

2.3. Do Projeto BEPS e o novo paradigma de tributação

internacional da renda……………………………………………………………………… 25

2.4. Do histórico da legislação brasileira………………………………………………… 33

2.5. Do modelo de tributação em bases universais estatuído pelo

artigo 74 da MP n.o 2.158-35/2001 ………………………………………………….. 37

Capítulo 3

DO JULGAMENTO DA ADI 2.588……………………………………………………… 45

3.1. Do voto da Ministra Ellen Gracie e do controle acionário…………….. 48

3.2. Do voto do ministro Nelson Jobim e do método de equivalência

patrimonial: divergência acompanhada pelos votos dos Ministros

Eros Grau, Carlos Britto e Cezar Peluso………………………………………….. 51

3.3. Do voto do Ministro Marco Aurélio e da indisponibilidade

da renda: divergência acompanhada pelos Ministros Sepúlveda

Pertence, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello …………………………… 56

3.4. Do voto do Ministro Joaquim Barbosa e da relevância da

localidade do investimento………………………………………………………………. 61

3.5. Do voto médio na ADI 2.588 e do efeito erga omnes…………………….. 68

3.6. Da constitucionalidade do artigo 74 e do controle difuso……………… 70

3.6.1. Do RE n. 611.586, com repercussão geral, e da

constitucionalidade da tributação para controladas em

paraísos fiscais………………………………………………………………………………….. 70

3.6.2. Do RE n. 541.090 e da constitucionalidade do artigo 74

para controladas situadas em países com tributação dita normal –

voto do Ministro Teori Zavascki……………………………………………………… 71

3.7. Da inconstitucionalidade do artigo 74 e das coligadas em países

de tributação dita normal………………………………………………………………… 74

3.8. Da constitucionalidade do artigo 74 e das controladas em países

com tributação favorecida e paraísos fiscais…………………………………….. 74

3.9. Da constitucionalidade do artigo 74 e das coligadas em países

com tributação favorecida ……………………………………………………………….. 75

Capítulo 4

DO LUCRO AUFERIDO NO EXTERIOR E DA DISPONIBILIDADE

DA RENDA NA ADI N. 2.588 ……………………………………………………………… 77

4.1. Do fato gerador do imposto de renda …………………………………………….. 79

4.2. Da disponibilidade da renda …………………………………………………………… 82

4.3. Do regime de competência e da tributação da pessoa jurídica ……….. 86

4.4. Da disponibilidade da renda tributada e da legislação comercial…… 89

4.4.1. Da natureza jurídica do investimento ……………………………………. 89

4.4.2. Da avaliação dos investimentos em coligadas e controladas….. 92

4.4.3. Da tributação da avaliação positiva do investimento e do

tratamento legal dado aos dividendos……………………………………………… 98

Capítulo 5

A JURISPRUDÊNCIA PÓS-ADI N. 2588 E A MATRIZ TRIBUTÁRIA

BRASILEIRA………………………………………………………………………………………….. 105

5.1. A jurisprudência pós-ADI: a consolidação do entendimento do

RE n. 541.090…………………………………………………………………………………… 106

5.2. Do julgamento do RE n. 870.214 frente à realidade pós-BEPS ………. 109

5.2.1. Do voto do Ministro Relator André Mendonça, seguido

pelo Ministro Luiz Fux ……………………………………………………………………. 109

5.2.2. Do voto do Ministro Gilmar Mendes inaugurando a

divergência, seguido pelos Ministros Alexandre de Moraes e

Nunes Marques………………………………………………………………………………… 114

5.3. O modelo de tributação em bases universais inaugurado pela

Lei n. 12.973/2014 e a segurança jurídica………………………………………… 120

REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………………………… 127