Direito Tributário e Direitos Fundamentais

Autor	Felipe Faria de Oliveira

ISBN	9788562741043

Edição	1ª

Ano	2010

Número de Páginas	276

Tipo de Acabamento	Brochura

Formato	16 x 23

R$96,71

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Descrição
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Tendo como foco o princípio da tipicidade tributária, o autor, percorrendo as teorias hermenêuticas, coloca à prova, teórica e pragmaticamente, as bases positivistas que encampam a doutrina e jurisprudência tributárias. Fazendo um percurso pela evolução geracional/dimensional dos direitos fundamentais, a obra aborda, com exemplos práticos, a falibilidade de a tipicidade tributária, na forma conhecida, efetivar tais direitos e os reflexos tributários que deles emanam.
Em um segundo momento, é realizado, de maneira didática, um aprofundamento nas teorias hermenêuticas a fim de constatar também a fragilidade teórica do princípio da tipicidade fiscal na forma como é utilizado em nosso ordenamento. Por fim, a obra nos apresenta seu marco teórico procedimentalista baseado nas ideias de Jürgen Habermas. Com isso, consegue situar o Direito Tributário em uma nova perspectiva interpretativa e construtiva de efetivação democrática dos direitos fundamentais.