A obra Elementos Epistemológicos de processo Administrativo Disciplinar faz uma abordagem inovadora sobre a teoria do direito administrativo processual à luz de princípios e de valores constitucionais, para formular uma nova forma de conceber os atos administrativos e os seus efeitos em ambiente processual. Sobretudo, delineia os contornos sistêmico-teóricos do processo em sede administrativa e sancionadora, para entender a correlação complexa entre os ambientes jurídico-formais material e processual e toda uma teoria decorrente. A partir dessa premissa da correlação, a inferir também a intrincada relação entre ato, procedimento e processo, e de uma nova noção de submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, por meio de uma maior liberdade de atuação sob as balizas do Direito, para o exercício da função atípica jurídica (o que ocorre em todo e qualquer processo administrativo em seus atos decisórios), a obra sustenta a possibilidade de atuação do agente público com juridicidade, como referencial de uma singular faceta da legalidade administrativa, aplicada ao direito disciplinar e ao processo disciplinar.
Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.
Avaliações
Não há avaliações ainda.