Elementos epistemológicos de processo administrativo disciplinar

Autor	Sandro Lúcio Dezan e Jader Ferreira Guimarães

ISBN	9788582386149

Edição	1ª

Ano	2019

Número de Páginas	139

Tipo de Acabamento	Brochura

Formato	16x23cm

O preço original era: R$91,03.O preço atual é: R$36,41.

-60%

Em estoque (pode ser encomendado)

Descrição
Avaliações 0

A obra Elementos Epistemológicos de processo Administrativo Disciplinar faz uma abordagem inovadora sobre a teoria do direito administrativo processual à luz de princípios e de valores constitucionais, para formular uma nova forma de conceber os atos administrativos e os seus efeitos em ambiente processual. Sobretudo, delineia os contornos sistêmico-teóricos do processo em sede administrativa e sancionadora, para entender a correlação complexa entre os ambientes jurídico-formais material e processual e toda uma teoria decorrente. A partir dessa premissa da correlação, a inferir também a intrincada relação entre ato, procedimento e processo, e de uma nova noção de submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, por meio de uma maior liberdade de atuação sob as balizas do Direito, para o exercício da função atípica jurídica (o que ocorre em todo e qualquer processo administrativo em seus atos decisórios), a obra sustenta a possibilidade de atuação do agente público com juridicidade, como referencial de uma singular faceta da legalidade administrativa, aplicada ao direito disciplinar e ao processo disciplinar.