A Consensualidade na administração pública: aspectos gerais

Autor: Vinícius Ludgero

Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações entre Estado e sociedade, A Consensualidade na Administração Pública: Aspectos Gerais apresenta uma análise profunda e atual sobre a transformação do modelo administrativo brasileiro. Resultado de sólida trajetória acadêmica e pesquisa dedicada, a obra demonstra como o diálogo, a negociação e os instrumentos consensuais deixaram de ser exceções para se tornarem fundamentos de uma nova governança pública. Partindo de um panorama histórico que remonta às Ordenações do Reino e à tradição lusitana da concertação, o autor evidencia como a Constituição de 1988, a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), o CPC/2015 e a evolução das práticas administrativas inauguraram um paradigma democrático, participativo e eficiente para o exercício da atividade estatal. O livro explora, com rigor e clareza, os principais meios adequados de resolução de conflitos – mediação, conciliação, arbitragem, negociação – e examina os múltiplos instrumentos consensuais adotados pela Administração Pública, como TACs, acordos de leniência, câmaras de mediação e mecanismos contemporâneos de ODR. Também aborda temas essenciais como a consensualidade interorgânica, a constitucionalização do direito administrativo e a compatibilidade entre indisponibilidade do interesse público e transigibilidade. Destinada a operadores do direito, gestores públicos, pesquisadores e estudantes, esta obra ilumina o papel estratégico da consensualidade para um Estado mais transparente, dialógico e responsivo. Uma leitura indispensável para compreender as bases jurídicas que orientam a Administração Pública do século XXI e para aplicar, na prática, modelos decisórios mais humanos, eficientes e democráticos.

SUMÁRIO

Capítulo I – A Consensualidade no Brasil ……………………………. 1
1.1 Consensualidade: aspecto histórico ………………………………….. 1
1.1.1 Origem da consensualidade no Direito brasileiro…………. 2
1.1.2 Consensualidade no Direito brasileiro………………………….. 4
1.1.3 Aspecto histórico da consensualidade no Direito
Administrativo brasileiro………………………………………………. 8
1.2 Consensualidade: aspecto geral…………………………………………. 10
1.2.1 Consensualidade na Administração Pública …………………. 11

Capítulo II – Acesso à Justiça: Meios Adequados de Resolução
de Conflitos ………………………………………………………………… 19
2.1 Mediação ………………………………………………………………………….. 20
2.1.1 Modelos de Mediação…………………………………………………… 22
2.1.2 Princípios e aplicação prática da Lei no 13.140/15……….. 24
2.1.3 Mediação judicial e extrajudicial……………………………………. 25
2.2 Conciliação ………………………………………………………………………. 27
2.2.1 Princípios que regulam a conciliação …………………………… 29
2.2.2 Aplicação da conciliação no Código de Processo Civil…. 30
2.3 Arbitragem ………………………………………………………………………. 31
2.3.1 Processo de arbitragem………………………………………………… 31
2.4 Negociação ………………………………………………………………………. 34

Capítulo III – Multiportas de Solução Consensual de Conflitos
na Atuação Administrativa ……………………………………………. 37
3.1 Consensualidade no Direito Administrativo …………………….. 37
3.2 Instrumentos de solução de conflitos na Administração
Pública………………………………………………………………… 39
3.1.1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) …………………. 41
3.1.2 Acordos de Leniência ………………………………………………….. 43
3.2.3 Mediação………………………………………………………………………. 45
3.1.4 Arbitragem …………………………………………………………………… 46
3.1.5 Dispute Board ou comitê de prevenção e solução de
disputas………………………………………………………………………… 47
3.2.6 Online Dispute Resolution (ODR) …………………………………….. 48

Capítulo IV – Câmara de Mediação e Conciliação no
Atingimento da Administração Pública………………………….. 51
4.1 Estrutura e composição……………………………………………………. 51
4.2 Competência e legitimidade ……………………………………………… 53
4.2.1 Câmara de mediação na administração pública…………….. 54
4.2.2 Câmara de conciliação na administração pública ………….. 55
4.2.3 Câmara de arbitragem na administração pública ………………. 56
4.3 Dinâmica do procedimento………………………………………………. 57
4.4 Quanto aos compromissos assumidos e aos acordos
firmados …………………………………………………………………………… 57

Capítulo V – Acordo de não Persecução Penal, Civil e
Disciplinar …………………………………………………………………. 59
5.1 Acordo de não persecução penal ……………………………………… 59
5.2 Acordo de não persecução civil (ANPC)………………………….. 61
5.3 Acordo de não persecução Disciplinar (ANPD)………………. 63
Rererências ……………………………………………………………………… 65