A administração pública concretista de direitos fundamentais
| Um olhar para além do positivismo jurídico |
| Autor | Sandro Lúcio Dezan, Henrique Geaquinto Herkenhoff e Jader Ferreira Guimarães |
|---|
| ISBN | 9788582385814 |
|---|
| Edição | 1ª |
|---|
| Ano | 2019 |
|---|
| Número de Páginas | 103 |
|---|
| Tipo de Acabamento | Brochura |
|---|
| Formato | 16x23cm |
|---|
O preço original era: R$75,79.R$68,21O preço atual é: R$68,21.
-10%Disponível por encomenda
A presente obra investiga aspectos fundamentais da teoria da constitucionalização do direito administrativo e possui o mérito de assim proceder sob um olhar da fenomenologia. O texto debruça-se à análise da teoria da função atípica de concreção de normas jurídicas pelo Poder Executivo, sob um olhar pós-positivista que infere a ampliação das margens de interpretação da lei e da Constituição diretamente pela própria Administração Pública. Sob esses parâmetros e, sem embargo, considerando a existência de uma verdadeira crise da lei e da segurança jurídica que, paulatinamente, comprometem o Direito como norma dotada do escopo de justiça, delineiam-se as bases teóricas da relação formada, a partir do neoconstitucionalismo, entre o direito administrativo e a concretização de direitos fundamentais, à vista do fenômeno da constitucionalização dos ramos do direito, para situar o direito administrativo e a atividade hermenêutica da Administração Pública, epistemologicamente, sob a óptica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito.
Clientes que visualizaram este item também visualizaram
-
Novos desafios da cidadania e do poder local
O preço original era: R$116,40.R$104,76O preço atual é: R$104,76. ComprarJanaína Rigo Santin -
ANULAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E DOS PROCESSOS DECISÓRIOS E SEUS EFEITOS
O preço original era: R$79,44.R$71,50O preço atual é: R$71,50. ComprarRodrigo Ribeiro Pereira -
Possibilidade de revisão jurisdicional no Estado democrático de Direito
O preço original era: R$107,91.R$97,12O preço atual é: R$97,12. ComprarMeire A. Furbino Marques -
O preço original era: R$137,02.R$123,32O preço atual é: R$123,32. ComprarEmerson Garcia (Coordenador)
Avaliações
Não há avaliações ainda.