A Arbitragem Comercial Internacional em Casos de Corrupção

O livro aborda os aspectos mais relevantes da Arbitragem Comercial Internacional em casos de corrupção e propõe soluções para os principais problemas processuais e de mérito que são enfrentados pelos árbitros ao se depararem com demandas
dessa natureza. Como a corrupção muitas vezes não deixa lastros, é comum haver uma dificuldade na produção e obtenção de provas, portanto são discutidas alternativas que permitam ao árbitro superar os obstáculos probatórios. São também aprofundados os reflexos decorrentes da inserção do assunto na ordem pública internacional, na sua relação com arbitrabilidade e homologação de sentença arbitral estrangeira. A partir da análise de decisões arbitrais, apresenta-se um panorama sobre como os árbitros vêm enfrentando alegações de corrupção.

AUTORA: MARÍA LAURA FORNASAR

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 1

Capítulo 1
OS EFEITOS CIVIS DE ATOS DE CORRUPÇÃO NAS CONVENÇÕES
INTERNACIONAIS………………………………………………………………………………….. 7
1.1. Observações iniciais…………………………………………………………………………….. 7
1.2. Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials
in International Business Transactions da Organization of Economic
Cooperation and Development (OECD) of 1997 ou Convenção sobre
o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em
Transações Comerciais Internacionais da OCDE de 1997………………….. 7
1.3. United Nations Convention Against Corruption of 2003 ou
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003……………… 12
1.4. Civil Law Convention on the Council of Europe of 1999 ou
Convenção de Direito Civil do Conselho Europeu de 1999………………. 18
1.5. Observações finais sobre as Convenções analisadas……………………………. 20

Capítulo 2
COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO PARA DECIDIR DEMANDAS
RELACIONADAS À CORRUPÇÃO ……………………………………………………….. 23

Capítulo 3
A ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E SUA RELAÇÃO COM A
APRECIAÇÃO NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL
DE ALEGAÇÕES DE PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ……………………………… 31
3.1. A Ordem Pública na Arbitragem Comercial Internacional………………… 31
3.1.1. Arbitrabilidade…………………………………………………………………………… 35
3.1.2. Regras de direito aplicáveis à solução de litígio a ser submetido
à arbitragem…………………………………………………………………………………………. 36
3.1.2.1. Situações em que a lei escolhida tenha servido para realizar
alguma atividade não permitida no lugar da execução do contrato …… 39
3.1.2.1.1.“Consultancy agreements” …………………………………………………….. 39
3.1.2.1.2. “Facilitation payments” …………………………………………………………… 41
3.1.2.1.3. Tráfico de influências e lobby………………………………………………. 42
3.13. Controle judicial da sentença arbitral ………………………………………… 44
3.2. A posição da doutrina sobre a repercussão da prática de corrupção
na ordem pública…………………………………………………………………………………. 45
3.3. Posição sobre a ordem pública internacional nas sentenças
arbitrais analisadas ………………………………………………………………………………. 49

Capítulo 4
A PROVA EM DEMANDAS ARBITRAIS ENVOLVENDO CASOS
DE CORRUPÇÃO ……………………………………………………………………………………. 59
4.1. Os limites da prova em arbitragem e o paralelo com o Judiciário …….. 59
4.2. Os direitos e deveres do árbitro- Limites à sua atuação………………………. 65
4.2.1. Investigações criminais ………………………………………………………………. 65
4.2.1.1. Suspensão da arbitragem para aguardar o desenvolvimento
do processo penal………………………………………………………………………………… 68
4.2.2. Possibilidade de o árbitro analisar de ofício a existência
de corrupção………………………………………………………………………………………… 72
4.2.3. Cooperação internacional para colheita de provas……………………. 77
4.3. Standard probatório ……………………………………………………………………………. 80
4.4. A flexibilização probatória………………………………………………………………….. 83
4.4.1. Modulação do ônus da prova: possíveis alternativas…………………. 83
4.4.2. A decisão do árbitro com base em indícios……………………………….. 84
4.4.3. As inferências adversas……………………………………………………………….. 88
4.5. Posição sobre a questão probatória nas sentenças arbitrais analisadas….. 91

Capítulo 5
POSSIBILIDADE DE DENEGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA POR VIOLAÇÃO
À ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL COM FUNDAMENTO
NA EXISTÊNCIA DE CORRUPÇÃO……………………………………………………… 97
5.1. Observações iniciais…………………………………………………………………………….. 97
5.2. A Convenção de Nova Iorque: panorama e análise específica do
artigo V, 2, “b” …………………………………………………………………………………….. 97
5.3. A ofensa à ordem pública como causa de denegação da
homologação de sentenças arbitrais estrangeiras…………………………………. 99
5.4. Significado da expressão “ordem pública daquele país” do
artigo V, 2, “b” da Convenção de Nova Iorque…………………………………… 101
5.5. Intervenção mínima e intervenção máxima na sentença arbitral
em sede de reconhecimento e execução por violação à ordem
pública internacional…………………………………………………………………………… 109
5.6. A análise do Judiciário sobre o pedido de homologação de
sentença arbitral estrangeira quando há alegação de corrupção………….. 111
5.6.1. O caso Westacre v. Jugoimport………………………………………………….. 111
5.6.2. O caso Alstom v. Alexander Brothers………………………………………… 113
5.6.3. O caso Indagro v. Bauche………………………………………………………….. 114

Capítulo 6
UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DA ARBITRAGEM,
COM ÊNFASE NA ANÁLISE DE CASOS DE CORRUPÇÃO
PELOS ÁRBITROS……………………………………………………………………………………. 117
6.1. A arbitragem como processo de construção social……………………………… 117
6.2. A evolução da análise de casos de corrupção por arbitragem…………….. 120
6.3. Reflexões sobre a eficácia da arbitragem comercial internacional como
meio para resolução de litígios envolvendo alegações de corrupção…………. 123

Capítulo 7
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS EFEITOS CIVIS DOS
CONTRATOS COM CORRUPÇÃO……………………………………………………….. 127
7.1. Observações iniciais…………………………………………………………………………….. 127
7.2. A distinção doutrinária entre contratos que buscam encobrir
atos de corrupção e contratos obtidos por meio de corrupção…………… 128
7.3. Possibilidade de incidência das hipóteses de nulidade e
anulabilidade do Código Civil brasileiro ……………………………………………. 135
7.3.1. O artigo 166 do Código Civil……………………………………………………. 135
7.3.2. O artigo 167 do Código Civil……………………………………………………. 139
7.3.3. O artigo 171 do Código Civil……………………………………………………. 140
7.3.4. Os efeitos da invalidade do negócio jurídico…………………………….. 140
7.4. Observações finais sobre os efeitos civis contratuais no Direito
Civil brasileiro …………………………………………………………………………………….. 142
7.5. Posição sobre os efeitos civis dos contratos com corrupção nas
sentenças arbitrais analisadas ………………………………………………………………. 143
7.5.1. Caso 10518 ICC (sentença parcial, de maio de 2001 e sentença
final, de novembro de 2002) ……………………………………………………………….. 143
7.5.2. Caso 12990 ICC (sentença final de dezembro de 2005)…………….. 143
7.5.3. Caso 13515 ICC (sentença final de abril de 2006)…………………….. 144
7.5.4. Caso 13914 ICC (sentença final de março de 2008)………………….. 146
7.5.5. Caso ICC no 16394 de 2013 ………………………………………………………. 146

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 149
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 159
ANEXO……………………………………………………………………………………………………… 165