Arbitragem de investimentos e meio ambiente
| Autor | Naíma Perrella Milani |
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| ISBN | 9786559290116 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 171 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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A arbitragem de investimentos é um meio de resolução de disputas que atravessa uma crise de legitimidade, sendo comumente criticada por privilegiar os interesses privados do investidor estrangeiro sobre o espaço regulatório do Estado em questões de interesse público. Neste contexto, a obra analisa diversos aspectos da resolução de litígios ambientais em sede de arbitragem de investimentos e avalia se este meio de solução de controvérsias contribui para a proteção do meio ambiente ou a desfavorece, a partir de um balanço crítico sobre o regime internacional de investimentos, a busca por transparência nos procedimentos arbitrais, a participação de terceiros nestes procedimentos e a proposta para a criação de cortes permanentes de investimentos. Por fim, à luz da jurisprudência arbitral internacional, a obra analisa as deficiências que devem ser superadas para, dos pontos de vista procedimental e material, fortalecer a proteção ao meio ambiente em sede de arbitragem de investimentos.
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