A institucionalização da Lei Anticorrupção
| um olhar a partir da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais |
| Autor | Anna Carolina de Oliveira Azevedo |
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| ISBN | 9786586138368 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 215 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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O livro propõe uma análise do processo de institucionalização da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, a partir do estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. À luz da teoria institucional, são revisadas as temáticas corrupção, controle da Administração Pública, instituições de controle interno, accountability, bem como as formas de sancionamento estatal e de responsabilização de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com a discussão dos aspectos centrais desse novo marco normativo, identificam-se mudanças institucionais na Controladoria, com especial atenção a potencialidades, limites e desafios colocados ao arranjo institucional dos órgãos de controle interno governamental.
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