As Astreintes
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As Astreintes
| Uma Análise Democrática de sua Aplicação no Processo Civil Brasileiro. |
| Autor | André Bragança Brant Vilanova |
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| ISBN | 9788562741463 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2012 |
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| Número de Páginas | 184 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16 x 23 |
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A obra que se publica é o resultado da dissertação de mestrado do professor André Bragança Brant Vilanova em que fez demorada pesquisa sobre o instituto jurídico-processual (de origem francesa) das astreintes, com a qual obteve o seu título de mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. O estudo das astreintes é aqui destinado a examinar a sua aplicação no processo civil brasileiro à égide do paradigma de Estado Democrático de Direito adotado no Brasil a partir da Constituição de 1988 (art. 1º – caput).
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