As normas orçamentárias como instrumento de planejamento e efetivação do princípio da redistribuição de rendas

De que forma as normas orçamentárias podem contribuir para a efetivação do princípio da redistribuição de rendas? Este é o questionamento que norteou a presente pesquisa, que foi conduzida à luz do conceito de planejamento orçamentário e do princípio da eficiência. Fruto da dissertação de Mestrado da autora, a obra demonstra a necessidade de aprimoramento das normas orçamentárias, no plano normativo, para que seja possível um planejamento mais eficiente, sugerindo a previsão mais específica de metas, a curto, médio e longo prazo, a fim de se alcançar a redistribuição de rendas. Ao final, apresenta propostas que vêm sendo debatidas e que podem contribuir para a concretização do princípio da redistribuição de rendas: a possibilidade de mensuração de uma “dívida social”, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazidos na “Agenda 2030” e a proposta de uma lei de responsabilidade social.

Sumário
Capítulo 1
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 11
Capítulo 2
A NORMA ORÇAMENTÁRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
FINANCEIRA E A IMPERATIVIDADE DO PLANEJAMENTO…………… 15
2.1. A teoria da Constituição Financeira e a importância da
autonomia do Direito Financeiro……………………………………………………………… 15
2.2. Breve histórico do orçamento público no Brasil………………………………… 19
2.3. O processo orçamentário na Constituição Federal de 1988……………….. 25
2.3.1. Plano Plurianual (PPA)………………………………………………………………. 30
2.3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…………………………………….. 32
2.3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA)…………………………………………………. 34
2.4. A imperatividade do planejamento orçamentário e sua relação
com a natureza da norma orçamentária ……………………………………………………. 35
2.5. O princípio da eficiência e a superação da natureza meramente
formal da norma orçamentária………………………………………………………………….. 43
2.5.1. O princípio da eficiência em sua acepção ampla ………………………. 43
2.5.2. O princípio da eficiência e sua aplicação à norma orçamentária … 45
2.5.3. A finalidade constitucional da norma orçamentária e o
controle pelo STF ………………………………………………………………………………… 48
Capítulo 3
O PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS: RECORTE
METODOLÓGICO ………………………………………………………………………………….. 57
3.1. O princípio da redistribuição de rendas e os objetivos
constitucionais a ele relacionados……………………………………………………………… 58
3.2. A necessidade de integração entre receita e despesa: planejar
para redistribuir…………………………………………………………………………………………. 62
3.3. Dirigismo constitucional e a redistribuição de rendas……………………….. 65
Capítulo 4
O PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS E O
APRIMORAMENTO DA NORMA ORÇAMENTÁRIA:
DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E METAS ………………………………………………… 71
4.1. A redistribuição de rendas e o federalismo cooperativo …………………….. 72
4.2. Políticas públicas de redistribuição de renda no âmbito federal………… 75
4.2.1. Políticas pública de redistribuição de renda via transferência
de renda indireta………………………………………………………………………………….. 78
4.2.2. Políticas públicas de redistribuição de renda via
transferência de renda direta ……………………………………………………………….. 80
4.2.3. As leis orçamentárias federais vigentes: objetivos e metas …………. 81
4.3. A instituição do Programa Auxílio Brasil e sua compatibilização
com as normas federais……………………………………………………………………………… 82
4.4. Propostas para a efetivação do princípio da redistribuição de rendas .. 94
4.4.1. A mensuração de uma “dívida social”……………………………………….. 94
4.4.2. A “Agenda 2030” e os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS)………………………………………………………………………………… 96
4.4.3. Uma lei de responsabilidade social?…………………………………………… 100
CONCLUSÕES …………………………………………………………………………………………. 105
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 109