Coletânea de direitos humanos interamericano

Sumário
PARTE 1……………………………………………………………………………………………………. 7
> Carta da Organização dos Estados Americanos………………………………… 8
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Buenos Aires”………………………………………. 37
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Cartagena das Índias”………………………….. 60
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Washington” ……………………………………….. 71
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Manágua”…………………………………………….. 75
> Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem………………… 79
> Carta Democrática Interamericana……………………………………………………. 87
> Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão………………… 95
> Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas
de Liberdade nas Américas………………………………………………………………… 98
PARTE 2……………………………………………………………………………………………………. 115
> Convenção sobre Asilo Diplomático ………………………………………………… 116
> Convenção Americana sobre Direitos Humanos ……………………………… 121
> Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais,
“Protocolo de San Salvador”……………………………………………………………… 143
> Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
referente à Abolição da Pena de Morte……………………………………………… 152
> Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura…………….. 154
> Convenção Interamericana sobre Trafico Internacional
de Menores………………………………………………………………………………………… 159
> Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará” ………….. 167
> Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado
de Pessoas…………………………………………………………………………………………… 174
> Convenção Interamericana contra a Corrupção……………………………….. 180
> Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico
Ilícitos de Arma de Fogo, Munições, Explosivos e Outros
Materiais Correlatos ………………………………………………………………………….. 190
> Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras
de Deficiência ……………………………………………………………………………………. 202
> Convenção Interamericana contra o Terrorismo ……………………………… 208
> Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação
Racial e Formas Correlatas de Intolerância ………………………………………. 216
PARTE 3……………………………………………………………………………………………………. 227
> Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos…………… 228
> Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos…… 235
> Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
sobre o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos………………………………………………………………………… 267
> Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos …………………. 270
> Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos …………. 278
> Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
sobre o Funcionamento do Fundo de Assistência Jurídica
às Vítimas…………………………………………………………………………………………… 297