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Direito Aduaneiro Tributário
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Direito aduaneiro tributário

Autor Pedro Henrique Alves Mineiro
ISBN 9786559294565
Edição 1ª
Ano 2024
Número de Páginas 192
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16x23cm

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O trabalho é dedicado à investigação dos principais conceitos, institutos e princípios do Direito Aduaneiro, e da forma pela qual eles interferem na construção da norma de incidência dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sejam eles classificados como tributos aduaneiros (Imposto de Importação e de Exportação), tributos niveladores (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), ou demais tributos sobre o comércio exterior de mercadorias (AFRMM, Taxa Siscomex e Taxa de Utilização do Mercante). Os princípios do interesse nacional e da integração global, enquanto princípios reitores do Direito Aduaneiro, não apenas norteiam o exercício do controle aduaneiro e a criação de medidas de facilitação do comércio, mas também limitam a instituição e arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sobretudo na construção de seus critérios material e quantitativo.

Sumário
PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………… 13
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………… 23
Capítulo 1
DIREITO ADUANEIRO……………………………………………………………………….. 27
1.1. Premissas Iniciais……………………………………………………………………………… 27
1.2. Breve Histórico da Legislação Aduaneira no Brasil…………………………. 31
1.3. Processo de Internacionalização do Direito Aduaneiro…………………… 36
1.3.1. Sistema Multilateral de Comércio: Do Acordo Geral
sobre Tarifas e Comércio (GATT) à Organização Mundial
do Comércio (OMC)………………………………………………………………………… 37
1.3.2. Do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA) à
Organização Mundial das Aduanas (OMA)…………………………………….. 41
1.3.3. Integração Econômica e Regionalismo: Criação do Mercosul….. 43
1.3.4. Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento
Jurídico Brasileiro…………………………………………………………………………….. 47
1.4. Reflexões sobre a Autonomia do Direito Aduaneiro……………………….. 52
1.4.1. Objeto……………………………………………………………………………………… 61
1.4.2. Conceitos e Institutos……………………………………………………………… 61
1.4.2.1. Aduana………………………………………………………………………………….. 61
1.4.2.1.1. Funções: Controle e Tributação………………………………………… 64
1.4.2.1.2. Aduana Brasileira e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. 66
1.4.2.2. Jurisdição e Território Aduaneiro………………………………………… 67
1.4.2.3. Importação e Exportação……………………………………………………… 71
1.4.2.3.1. Teoria da transposição física……………………………………………… 71
1.4.2.3.2. Teoria do ingresso finalístico…………………………………………….. 75
1.4.2.3.3. Nosso entendimento………………………………………………………….. 77
1.4.2.3.4. Modalidades de Importação e Exportação………………………… 78
1.4.2.4. Mercadoria……………………………………………………………………………. 80
1.4.2.4.1. Classificação………………………………………………………………………. 84
1.4.2.4.2. Valor…………………………………………………………………………………… 89
1.4.2.4.3. Origem……………………………………………………………………………….. 92
1.4.2.5. Despacho Aduaneiro…………………………………………………………….. 96
1.4.3. Princípios Reitores…………………………………………………………………… 100
1.4.3.1. Princípio do Interesse Nacional…………………………………………… 101
1.4.3.2. Princípio da Integração Global…………………………………………….. 104
1.4.3.2.1. Subprincípio da Não Discriminação…………………………………. 107
1.4.4. Norma Aduaneira……………………………………………………………………. 110
1.4.5. Interseções do Direito Aduaneiro……………………………………………. 113
Capítulo 2
DIREITO ADUANEIRO TRIBUTÁRIO……………………………………………….. 117
2.1. Teoria da Norma Tributária…………………………………………………………….. 117
2.2. Tributos Aduaneiros…………………………………………………………………………. 120
2.2.1. Imposto de Importação…………………………………………………………… 123
2.2.1.1. Critério Material…………………………………………………………………… 123
2.2.1.2. Critério Temporal………………………………………………………………… 126
2.2.1.3. Critério Espacial…………………………………………………………………… 128
2.2.1.4. Critério Pessoal…………………………………………………………………….. 130
2.2.1.5. Critério Quantitativo……………………………………………………………. 131
2.2.2. Imposto de Exportação……………………………………………………………. 133
2.2.2.1. Critério Material…………………………………………………………………… 133
2.2.2.2. Critério Temporal………………………………………………………………… 135
2.2.2.3. Critério Espacial…………………………………………………………………… 135
2.2.2.4. Critério Pessoal…………………………………………………………………….. 136
2.2.2.5. Critério Quantitativo……………………………………………………………. 136
2.3. Tributos Niveladores………………………………………………………………………… 137
2.3.1. IPI-Importação…………………………………………………………………………. 143
2.3.1.1. Contornos Constitucionais………………………………………………….. 143
2.3.1.2. Critério Material…………………………………………………………………… 144
2.3.1.3. Critério Temporal………………………………………………………………… 147
2.3.1.4. Critério Espacial…………………………………………………………………… 148
2.3.1.5. Critério Pessoal…………………………………………………………………….. 149
2.3.1.6. Critério Quantitativo……………………………………………………………. 149
2.3.2. ICMS-Importação……………………………………………………………………. 150
2.3.2.1. Contornos Constitucionais………………………………………………….. 150
2.3.2.2. Critério Material…………………………………………………………………… 151
2.3.2.3. Critério Temporal………………………………………………………………… 156
2.3.2.4. Critério Espacial…………………………………………………………………… 157
2.3.2.5. Critério Pessoal…………………………………………………………………….. 159
2.3.2.6. Critério Quantitativo……………………………………………………………. 160
2.3.3. PIS/Cofins-Importação……………………………………………………………. 162
2.3.3.1. Contornos Constitucionais………………………………………………….. 162
2.3.3.2. Critério Material…………………………………………………………………… 163
2.3.3.3. Critério Temporal………………………………………………………………… 166
2.3.3.4. Critério Espacial…………………………………………………………………… 167
2.3.3.5. Critério Pessoal…………………………………………………………………….. 168
2.3.3.6. Critério Quantitativo……………………………………………………………. 168
2.3.4. Cide-Combustíveis-Importação……………………………………………….. 170
2.4. Outros Tributos sobre o Comércio Exterior de Mercadorias………….. 173
2.4.1. AFRMM………………………………………………………………………………….. 173
2.4.2. Taxa Siscomex…………………………………………………………………………. 177
2.4.3. Taxa de Utilização do Mercante……………………………………………… 179
2.5. Reforma Tributária sobre o Consumo e os Tributos sobre o
Comércio Exterior de Mercadorias…………………………………………………………. 181
CONCLUSÕES………………………………………………………………………………………. 183
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………. 187

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