Direito Internacional em Expansão – vol. 13

“Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise do tema frente a democracia, multilateralismo e diversidade, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: As funções da boa-fé objetiva nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Análise da aplicação da Convenção de Viena de 1980 no Direito Internacional Privado brasileiro; Autonomia da vontade na escolha da lei aplicável em contratos plurilocalizados; Desenvolvimento econômico sob a égide da globalização: Uma análise acerca da responsabilidade social das empresas transnacionais à luz da democracia e multilateralismo das relações entre Estados; Análise da litigância no sistema multilateral de solução de controvérsias da OMC à luz da teoria dos jogos; A necessária influência dos investimentos estrangeiros como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável; A problemática do alimento no âmbito da OMC: Do princípio do problema às discussões correntes; A mediação comercial internacional e o novo paradigma do acesso à justiça no sistema jurídico internacional; Meio ambiente e Direitos Humanos: O meio ambiente urbano nos sistemas internacionais regionais de proteção aos Direitos Humanos; O tratado sobre o aquífero guarani e os desafios impostos às políticas públicas municipais; Os limites do multilateralismo: A jurisdição do Tribunal Penal Internacional em matéria de crime de agressão; Os crimes sexuais no Tribunal Penal Internacional: Avanço ou retrocesso?; A troca de informações fiscais entre países: Uma análise sobre a atuação brasileira na transparência fiscal internacional; Poluição de águas transfronteiriças: Cooperação que se impõe como dever dos Estados e seus limites; A cooperação internacional na recuperação de ativos a partir de uma visão multilateralista; A normativa internacional protetiva do Direito Humano à restituição de obras de arte confiscadas pelos nazistas na era do holocausto; Os direitos das mulheres no Direito Internacional: Análise da inserção e efetividade das recomendações do comitê sobre a eliminação de discriminação contra as mulheres feitas ao Brasil; Instrumentos jurídicos internacionais para a proteção de refugiados LGBTI e seu reconhecimento nos sistemas europeu e interamericano de Direitos Humanos; A participação do trabalhador migrante no Brasil e Estados soberanos; Nova legislação migratória: O estrangeiro como sujeito de direitos; Cidades sustentáveis e o direito de acesso à água: A governança como resposta aos desafios impostos pela sociedade global pós-moderna; Guerras de jurisdição: a revanche das fronteiras na internet – liberdade de expressão e efeitos internacionais da jurisdição nacional; Limites e possibilidades jurídicos da vigilância cyber face ao direito à privacidade. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, um espaço diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual. “