Direito Internacional em Expansão – vol. 9

“Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise da aplicação e interpretação pelo direito brasileiro das normas internacionais, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A utilização de cláusula hardship nos contratos nacionais à luz dos contratos internacionais; Os princípios da haia sobre a escolha da lei aplicável aos contratos comerciais internacionais e a autonomia da vontade das partes: perspectivas e desafios da aplicação de soft law pelo direito brasileiro; A normativa brasileira de controle ao tráfico ilícito dos bens culturais à luz das normativas internacionais; Patrimônio cultural subaquático como direito humano: a necessidade de ratificação pelo Brasil da convenção sobre a proteção do patrimônio cultural subaquático da UNESCO de 2001; A ampliação e efetivação da cidadania quase-nacional como proposta à implementação de uma cultura abrangente de direitos humanos no Brasil; A atuação do Brasil no regime de governança global em matéria de tráfico de pessoas; A responsabilidade internacional do estado por ato de corrupção que agride direitos humanos: ponderações na perspectiva de casos brasileiros; Desafios para a efetivação dos direitos de transexuais diante do estigma patriarcalista da sociedade brasileira; O choque de jurisdições e o diálogo das togas: Uma proposta dialógica para o conflito interpretativo entre o STF e a corte interamericana em matéria de direito à propriedade coletiva para os povos indígenas; O procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil como óbice ao exercício do direito humano ao trabalho e da circulação de mão de obra especializada diante das premissas atuais do MERCOSUL; A Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional de mercadorias e sua aplicação no Brasil após a ratificação; A implementação das regras multilaterais de comércio da OMC relativos à agricultura e a política agrícola brasileira: Uma análise dos subsídios de apoio doméstico; Eficácia direta dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) no sistema tributário nacional; A adesão do Brasil à Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros; A aplicação do direito internacional no combate à corrupção no Brasil: A cooperação jurídica internacional e a atuação do ministério público federal na “operação lava jato”; A diplomacia judicial entre a corte interamericana de direitos humanos e os tribunais domésticos brasileiros ; A cidadania no direito internacional na era das migrações; A jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre refúgio e sua repercussão sobre o sistema de proteção aos refugiados no Brasil; Reflexões acerca da importância da arbitragem internacional na indústria do petróleo brasileira; A cooperação jurídica internacional no advento do novo Código de Processo; A divisão dos espaços marítimos à luz da Convenção de Montego Bay e a soberania estatal brasileira para a exploração do petróleo na área do Pré-sal; As controvérsias relativas à incidência e eficácia da lei penal no espaço marítimo brasileiro: Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental; Contratos de utilização de navios: Análise conceitual e perspectiva comparada entre o direito inglês e o direito brasileiro; o mercado de crédito de carbono: estudo de caso do transporte rodoviário, aéreo e marítimo; A riqueza do conteúdo dessa edição reside na plêiade dos temas abordados com orientação sistêmica e caráter reflexivo dos artigos que compõem os capítulos da obra.”