Direito Internacional Privado – Volume I

Introdução e Direito de Conflitos - Parte Geral

Autor	Luís de Lima Pinheiro

ISBN	‎9789724058320

Edição	3ª Almedina

Ano	2014

Número de Páginas	698

Tipo de Acabamento	Brochura

Formato	16x23cm

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Descrição
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Uma percentagem muito significativa das relações “jurídico-privadas” apresenta contactos relevantes com mais de um Estado soberano. A regulação jurídica destas situações transnacionais pressupõe a resolução de três problemas: a determinação do Direito aplicável, a definição dos tribunais internacionalmente competentes e a possibilidade de decisões estrangeiras (judiciais, administrativas, arbitrais) produzirem efeitos na ordem jurídica portuguesa.
O Direito Internacional Privado responde a estes três problemas, por meio do Direito de Conflitos, do Direito da Competência Internacional e do Direito de Reconhecimento. O vol. I desta obra ocupa-se da Introdução à disciplina e da Parte Geral do Direito de Conflitos. O vol. II da Parte Especial do Direito de Conflitos. O vol. III da Competência Internacional e do Reconhecimento de Decisões Estrangeiras.