Direito público em perspectiva

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“Na obra são realizadas reflexões sobre temas como (a) os direitos das pessoas idosas e com deficiências e a responsabilidade dos entes federativos no âmbito do sistema único de assistência social; (b) o tratamento de dados pessoais pelo poder público, notadamente no âmbito das políticas públicas na área da saúde; (c) a simplificação da linguagem na contemporaneidade como forma de viabilizar o acesso à justiça; (d) a arbitragem e a Lei de Licitações; e, (e) a dispensa de licitação em razão do valor e o conceito de unidade gestora. Ainda, são lançadas importantes discussões sobre (f) o feminicídio e as políticas públicas para seu enfrentamento; (g) o federalismo fiscal brasileiro; (h) os processos estruturais e a efetivação do direito à saúde; (i) o processo de execução fiscal em face de empresas em recuperação judicial; (j) o preço das obras públicas financiadas com recursos internacionais; (k) o acesso a cargos públicos efetivos e os efeitos funcionais decorrentes de anteriores vínculos precários com a Administração Pública; e, (l) a interpretação, pelos Tribunais Superiores, da Lei de Improbidade Administrativa, após as reformas de 2021. Fechando a obra, são trazidos comentários sobre a obra Why They Do It: Inside the Mind of the WhiteCollar Criminal, de Eugene Soltes, bem como reflexões sobre (n) o mandado de injunção; (o) a questão constitucional como questão prejudicial no processo; (p) a importância da Advocacia Pública municipal; (q) o Amicus Curiae como instrumento de legitimação democrática dos julgamentos; (r) a delimitação da ratio decidendi nos recursos extraordinários; (s) os instrumentos de coletivização parcial e cooperação judiciária nos juizados especiais da Fazenda Pública; e, (t) a mediação e seus efeitos em relação à pretensão executória contra a Fazenda Pública.” Ministro André Mendonça

AUTORES: Alexandre Barbosa da Silva ; Alice Silveira de Medeiros ; André Vitor Quirino dos Santos ; Audrey Silva Kyt ; Beatriz Spindler de Oliveira Leite ; Bruno Rabelo dos Santos ; Cristina Bichels Leitão ; Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues ; Eduardo de Oliveira Leite ; Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro ; Fernando Alcantara Castelo ; Gustavo Henrique Ramos Fadda ; Hamilton Bonatto ; Isabela Cristine Martins Ramos ; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho ; Joe Tennyson Velo ; Karina Locks Passos ; Lincon Coelho de Souza ; Luiz Eduardo Gunther ; Luiz Guilherme Marinoni ; Luiz Henrique Sormani Barbugiani ; Marcelo Alberto Gorski Borges ; Marco Antônio César Villatore ; Mateus Oliveira de Castro ; Ramon Grenteski Ouais Santos ; Thiago Simões Pessoa ; Vicente Martins Prata Braga ; Vitor Henrique Malikoski ; Wilson Calmon Alves Filho

Sumário
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………… 15
APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………….. 17
Capítulo 1
A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS PELO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PESSOA IDOSA E
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA
ÚNICO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Alexandre Barbosa da Silva; Lincon Coelho de Souza …………………………………….. 19
Capítulo 2
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: PARÂMETROS PARA O
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
Audrey Silva Kyt………………………………………………………………………………………….. 37
Capítulo 3
LINGUAGEM JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE ACESSO
À JUSTIÇA: ESTADO DA ARTE
Bruno Rabelo dos Santos ………………………………………………………………………………. 79
Capítulo 4
A ARBITRAGEM NA LEI DE LICITAÇÕES E NO DECRETO
ESTADUAL Nº 10.086/2022 – PR
Cristina Bichels Leitão; Vitor Henrique Malikoski………………………………………….. 89
Capítulo 5
A DELIMITAÇÃO INSTITUCIONAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
EM RAZÃO DO VALOR: O CONCEITO DE UNIDADE GESTORA
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues ……………………………………………………………………… 103
Capítulo 6
FEMINICÍDIO: A VIOLÊNCIA NOSSA DE CADA DIA
Eduardo de Oliveira Leite; Beatriz Spindler de Oliveira Leite………………………….. 133
Capítulo 7
O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E AS NORMAS GERAIS
DE DIREITO FINANCEIRO
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro………………………………………………….. 153
Capítulo 8
PROCESSOS ESTRUTURAIS E A EFETIVAÇÃO DO
DIREITO À SAÚDE
Fernando Alcantara Castelo; André Vitor Quirino dos Santos …………………………. 167
Capítulo 9
A EXECUÇÃO FISCAL DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL COM A REFORMA DA LEI Nº 11.101/2005
Gustavo Henrique Ramos Fadda …………………………………………………………………… 189
Capítulo 10
O PREÇO DAS OBRAS PÚBLICAS NAS CONTRATAÇÕES
FINANCIADAS COM RECURSOS INTERNACIONAIS
Hamilton Bonatto………………………………………………………………………………………… 211
Capítulo 11
TEMA 1157/STF – VÍNCULOS PRECÁRIOS ANTERIORES À
POSSE NO CARGO PÚBLICO EFETIVO – (IM)POSSIBILIDADE
DE EFEITOS FUNCIONAIS
Isabela Cristine Martins Ramos; Karina Locks Passos …………………………………….. 223
Capítulo 12
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MATÉRIA PENAL E OS
TRIBUNAIS SUPERIORES
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Alice Silveira de Medeiros …………………….. 233
Capítulo 13
COMENTÁRIOS SOBRE WHY THEY DO IT, INSIDE THE MIND
OF THE WHITE COLLAR CRIMINAL, DE EUGENE SOLTES
Joe Tennyson Velo…………………………………………………………………………………………. 251
Capítulo 14
O MANDADO DE INJUNÇÃO NA ATIVIDADE PÚBLICA
Luiz Eduardo Gunther; Marco Antônio César Villatore………………………………….. 265
Capítulo 15
A QUESTÃO CONSTITUCIONAL ENQUANTO QUESTÃO
PREJUDICIAL
Luiz Guilherme Marinoni…………………………………………………………………………….. 277
Capítulo 16
ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: A CHANCELA E O
DESTAQUE DO STF PARA A SUA IMPORTÂNCIA COMO
FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA COMO MODELO A SER
IMPLEMENTADO PELOS GESTORES PÚBLICOS DOS
ENTES FEDERADOS
Marcelo Alberto Gorski Borges; Luiz Henrique Sormani Barbugiani ……………….. 303
Capítulo 17
O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO
DEMOCRÁTICA DOS JULGAMENTOS
Luiz Henrique Sormani Barbugiani; Vicente Martins Prata Braga …………………. 313
Capítulo 18
A DELIMITAÇÃO DA RATIO DECIDENDI DOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JULGADOS
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ramon Grenteski Ouais Santos ……………………………………………………………………… 319
Capítulo 19
INSTRUMENTOS DE COLETIVIZAÇÃO PARCIAL E
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA
Thiago Simões Pessoa…………………………………………………………………………………….. 341
Capítulo 20
A MEDIAÇÃO COMO CAUSA SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA: UM OLHAR SOBRE A JUSTIÇA MULTIPORTAS E O
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Wilson Calmon Alves Filho; Mateus Oliveira de Castro………………………………….. 361