Direitos fundamentais e direito da União Europeia em momento de tensão
| Autor | Mário Lúcio Quintão Soares |
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| ISBN | 9788582382462 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2017 |
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| Número de Páginas | 269 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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Esta obra analisa o alcance dos Direitos Fundamentais no âmbito da União Europeia, especificamente em face do Direito da União, e na perspectiva da implementação dos direitos humanos. Trata-se de leitura hermenêutica, alicerçada na metódica principiológica, do complexo processo de constitucionalização do Direito Internacional, em tempos sombrios de xenofobia e migrações forçadas. Percebe-se que a força normativa das declarações de direito deve ir – radiar a devida eficácia aos direitos fundamentais, tanto no plano interno quanto no plano internacional. O que se pretende é dotar as normas internacionais de poder coercitivo, no sentido de se concretizar os parâmetros democráticos de uma metacidadania.
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