Direitos Fundamentais e Sua Proteção nos Planos Interno e Internacional – Vol.1

O presente livro faz parte da coletânea Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, lançada pela Arraes Editores em parceria com a Universidade de Itaúna. O título do primeiro volume “Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional” já demonstrava a preocupação com a tutela dos direitos fundamentais. No volume 2, intitulado “Direitos Fundamentais e a Função do Estado nos Planos Interno e Internacional”, a coleção é expandida para abranger os compromissos do Estado em relação à tutela dos direitos fundamentais. No contexto das diretrizes que regem a coleção, o Estado é lido e compreendido a partir da teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais. Com efeito, o Estado Democrático de Direito, no caso o brasileiro (art. 1º da CF/1988), é concebido como sendo a força organizativa da Sociedade e dentro dela está inserido e é assim que deve ser estudado, diferentemente da concepção dicotômica, que separa o Estado da Sociedade. Convém registrar que a expressão direitos fundamentais utilizada na coleção possui conteúdo mais amplo que sua conceituação clássica e abrange todas as espécies de direitos e interesses que estão ligados diretamente ao direito à vida e à sua existência com dignidade tanto no plano interno quanto no internacional.

Da mesma forma, a concepção sobre acesso à justiça adotada na coleção vai além do acesso ao Judiciário, de modo a incluir todos os meios legítimos de proteção e efetivação de direitos, internos ou internacionais. A coleção mantém perfeita relação de adequação com a teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais adotada na CF/88 (Título II, Capítulo), que insere os direitos coletivos, ao lado dos direitos individuais, como direitos fundamentais, adotando no País uma nova classificação dicotômica dos direitos ou interesses. Orienta-se também pelos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, conforme dispõe o art. 4º da CF/88, com destaque, entre outros, para a prevalência dos direitos humanos”. A coleção é integrada por artigos dos professores doutores da Universidade de Itáuna e por renomados professores de outras Instituições nacionais e estrangeiras, reforçando o legítimo debate e o necessário diálogo com pesquisadores de outras Instituições.