Os direitos sociais prestacionais envolvem uma série de dificuldades materiais para a sua implementação que vão desde obstáculos orçamentários até problemas relacionados à sua implantação e gestão. O caráter fundamental desses direitos permite que as pessoas não contempladas adequadamente busquem a sua satisfação pela via judicial. No entanto, percebe-se facilmente que o reconhecimento de tais direitos e sua consequente efetivação pela via judicial encontram os mesmos problemas, ou seja, dificuldades orçamentárias, de implantação e gestão, além de questões jurídicas polêmicas. Este livro reforça o caráter fundamental desses direitos e, por conseguinte, a possibilidade de sua judicialização. Além disso, aponta algumas dificuldades para a sua efetivação pela via judicial, propondo também alguns caminhos práticos e dogmáticos para a superação desses entraves.
Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………………………….. 11
INTRODUÇÃO…………………………………………………………….. 15
Capítulo 1
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS E
O FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO…… 17
Capítulo 2
O QUE SÃO DIREITOS SOCIAIS? OS DIREITOS
SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988….. 31
Capítulo 3
OS DIREITOS SOCIAIS SÃO FUNDAMENTAIS?……… 37
Capítulo 4
ALGUNS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DOS
DIREITOS SOCIAIS: A DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL…………………… 43
Capítulo 5
A EFETIVAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS
SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL………………………. 55
Capítulo 6
A ADVOCACIA PÚBLICA E ALGUNS
INSTRUMENTOS PARA ATUAÇÃO
EM DEMANDAS ENVOLVENDO
DIREITOS SOCIAIS……………………………………………………… 61
Capítulo 7
O PROBLEMA DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS
INCONSTITUCIONAIS……………………………………………….. 69
CONCLUSÕES……………………………………………………………… 85
REFERÊNCIAS……………………………………………………………… 89
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