Ditadura e Responsabilização

“A obra Ditadura e Responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil’ apresenta, de forma didática e, ao mesmo tempo, profunda, a temática do processo brasileiro inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar de 1964-1985. Focando-se principalmente no posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia de 1979, ela procura desconstruir os argumentos que ainda tentam dar validade àquela lei no contexto democrático da Constituição de 1988. Apresenta também detida análise sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em virtude dos desaparecimentos forçados ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Com isto, defende a tese da necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período. Para fundamentar este pensamento, traz à lume diversos julgados não só da Corte Interamericana, mas de órgãos judiciais de países como Argentina, Chile e Uruguai, além do pensamento de autores como Jacques Derrida, Paul Ricoeur, Ronald Dworkin, Ruti Teitel, entre outros. Isto sem deixar de discorrer sobre o surgimento, o conceito e os fundamentos teóricos da ‘justiça de transição’. Cuida-se de obra valiosa para operadores e estudiosos do Direito, da graduação à pós-graduação, assim como pesquisadores de outras áreas, como História e Ciência Política, incluindo-se no público-alvo militantes de direitos humanos”.

“O texto da obra recebeu o Prêmio CAPES de melhor Tese em Direito no Brasil no ano de 2013, além do Prêmio UFMG de Teses em Direito e o Grande Prêmio UFMG de Teses na área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Linguística, Letras e Artes, no mesmo ano”.