HUMAN RIGHTS BY DESIGN

DIREITO INTERNACIONAL, REGULAÇÃO DA
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PRIVACIDADE NA INTERNET

“É notório que o desenvolvimento da inteligência artificial tem conferido facilidades à sociedade, entretanto a falta de compreensão de seu funcionamento resulta em sua opacidade, o que é agravada pelo rastreamento dos dados de seus usuários, resultando em riscos que podem influir em diversas áreas da personalidade.
Diante disso, o leitor é convidado a investigar o papel do direito internacional na regulação da inteligência artificial no cenário transnacional, de modo a se tutelar os direitos humanos, especificamente a privacidade nos serviços ofertados na Internet.
Assim, a obra concilia temas ligados à tecnologia e ao direito das gentes, valendo destacar a metatecnologia e o princípio dos direitos humanos desde a concepção “human rights by design”, através de uma linguagem fluida e com profundo conteúdo científico, sendo fruto da dissertação de mestrado em direito da Autora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Que esse esforço acadêmico possa auxiliar os profissionais da área e aqueles, ainda que amantes da tecnologia, que se preocupam com a vulneração de seus direitos humanos pelos sistemas inteligentes, pelo que buscam soluções, de modo a se permitir o convívio da dignidade humana com as inovações tecnológicas.”

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………….. XV
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 1

Capítulo 1
OPACIDADE NA ERA DIGITAL E AMEAÇA À PRIVACIDADE………… 9
1.1. Opacidade na era digital……………………………………………………………………… 9
1.1.1. Algoritmo e inteligência artificial………………………………………………. 10
1.1.2. Riscos da inteligência artificial ………………………………………………….. 16
1.1.3. Big data………………………………………………………………………………………. 19
1.1.4. Sistemas de busca……………………………………………………………………….. 23
1.2. Ameaça à privacidade na era da inteligência artificial………………………… 27
1.2.1. Relevância da privacidade………………………………………………………….. 28
1.2.2. Falha na anonimização de dados……………………………………………….. 30
1.2.3. Necessidade de regulação da inteligência artificial…………………….. 32
1.3. Conclusão parcial ……………………………………………………………………………….. 35

Capítulo 2
REGULAÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL………………………………….. 39
2.1. Espaço administrativo global ……………………………………………………………… 39
2.2. Unidade, fragmentação e o direito das gentes…………………………………….. 45
2.3. Autorregulação ……………………………………………………………………………………. 51
2.3.1. Convergência do público com o privado ………………………………….. 51
2.3.2. Autorregulação das transnacionais…………………………………………….. 52
2.3.3. Autorregulação das corporações de tecnologia ………………………….. 54
2.4. Tecnorregulação ………………………………………………………………………………….. 59
2.5. Conclusão parcial ……………………………………………………………………………….. 63

Capítulo 3
TRATAMENTO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DE FORMA TRANSNACIONAL PARA A TUTELA DO DIREITO
À PRIVACIDADE……………………………………………………………………………………… 65
3.1. Descompasso entre o avanço tecnológico e a regulação……………………… 65
3.2. A atualidade da Estrutura de Direitos Humanos……………………………….. 69
3.2.1. Estrutura de Direitos Humanos…………………………………………………. 69
3.2.2. O papel dos direitos humanos…………………………………………………… 71
3.2.2.1. Direitos humanos e comércio internacional…………………………… 72
3.2.2.2. Direitos humanos e Internet…………………………………………………….. 76
3.2.2.3. Direitos humanos e inteligência artificial……………………………….. 81
3.2.2.3.1. Regulação baseada na Estrutura de Direitos Humanos……….. 81
3.2.2.3.2. Viabilidade de outras soluções regulatórias………………………….. 89
3.2.3. Direitos humanos sob a perspectiva universal…………………………… 97
3.2.3.1. Transnormatividade………………………………………………………………… 97
3.2.3.2. Direito universal da humanidade……………………………………………. 98
3.3. Conclusão parcial ……………………………………………………………………………….. 101

Capítulo 4
DIREITOS HUMANOS COMO METATECNOLOGIA………………………… 105
4.1. Metatecnologia ……………………………………………………………………………………. 105
4.2. Direitos humanos desde a concepção …………………………………………………. 108
4.3. Viabilidade de outras medidas de concretização…………………………………. 111
4.4. Conclusão parcial ……………………………………………………………………………….. 115

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 117

REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 127