Jurisdição consensual e acesso à justiça digital

O trabalho analisa a implementação de política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob o referencial teórico do acesso à justiça e das inovações tecnológicas. Baseia-se na previsão constitucional (1988), no surgimento do microssistema consensual de solução de conflitos (2015) e nas metas e objetivos traçados pelo Conselho Nacional de Justiça (2010) para se compreender as práticas autocompositivas, em especial as ODRs como estratégia eficaz na transformação dos conflitos. O acesso – digital – à justiça pode representar um significativo avanço quando proporciona maior alcance demográfico e operacional. Contudo, não se pode ignorar as demandas reprimidas daqueles que não têm condições materiais ou capacidade técnica para operarem a tecnologia na busca de uma solução para o seu conflito.

Sumário
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………… 13
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 17
Capítulo 1
ANÁLISE CRÍTICA AO SISTEMA DE JURISDIÇÃO ESTATAL
A PARTIR DO CONFLITO E DA MEDIAÇÃO…………………………………….. 21
1.1. O CONFLITO COMO INSTRUMENTO DE
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL …………………………………………………………………. 22
1.2. (DES) CONSTRUÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO PARA
UM NOVO SIGNIFICADO DE JURISDIÇÃO ………………………………………. 27
1.3. MEDIAÇÃO COMO MEIO ECOLÓGICO DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS……………………………………………………………………………………….. 35
Capítulo 2
POR QUE O PLURALISMO JURÍDICO PODE SER UMA PROPOSTA
DEMOCRÁTICA DE SOLUÇÃO HUMANIZADA NOS CONFLITOS? 45
2.1. MONISMO ESTATAL OU PLURALISMO JURIDICO?………………….. 47
2.2. PLURALISMO JURÍDICO COMO NOVO PARADIGMA
DE JURISDIÇÃO ……………………………………………………………………………………… 57
2.3. PLURALISMO PARTICIPATIVO COMO PRESSUPOSTO
À MEDIAÇÃO AUTÔNOMA E ANTECIPATÓRIA……………………………… 59
Capítulo 3
COMO TRATAR OS CONFLITOS EM TEMPOS DE
“CULTURA DA SENTENÇA” SOB O VIÉS DA “CULTURA
DE CONSTRUÇÃO DE PAZ”?………………………………………………………………… 67
3.1. POR UMA CULTURA DE PAZ, NÃO DE LITIGIOSIDADE…………. 72
3.2. MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E O MICROSSISTEMA
CONSENSUAL BRASILEIRO………………………………………………………………….. 75
3.3. POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL NO JUDICIÁRIO:
JURISDIÇÃO ESTATAL COMO ÚLTIMA RATIO………………………………… 81
3.4. MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA……………………………………………………………………………………………… 85
3.5. MEDIAÇÃO À LUZ DA NEGOCIAÇÃO BASEADA EM
PRINCÍPIOS DA ESCOLA DE HARVARD E DA EDUCAÇÃO
PARA A CIDADANIA………………………………………………………………………………. 89
Capítulo 4
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TRATAMENTO DE
CONFLITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL SOB O VIÉS DO ACESSO À JUSTIÇA
DIGITAL E DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS………………………………… 95
4.1. SESSÕES DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAIS E PROCESSUAIS
NO TJMS ENTRE OS ANOS DE 2018 A JUNHO DE 2021………………….. 99
4.1.2. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2018 ……………………………………………………………………………………. 101
4.1.3. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2019 ……………………………………………………………………………………. 101
4.1.4. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2020 ……………………………………………………………………………………. 102
4.1.5. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2021 ……………………………………………………………………………………. 103
4.2. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES
E CONCILIADORES NO ÂMBITO DO TJMS………………………………………. 108
4.3. OFICINA DE PARENTALIDADE E AS SESSÕES DE MEDIAÇÃO… 110
4.4. CÂMARAS PRIVADAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO…………. 114
4.5. AÇÕES E PROJETOS DO PLANO ESTRATÉGICO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PERÍODO DE 2021 A 2026 …………… 116
4.5.1. Mediação como instrumento sustentável sob a ótica
da Agenda 2030……………………………………………………………………………………. 119
4.6. JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA ERA TECNOLÓGICA …………………. 121
4.7. DIÁLOGO ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE
TRATAMENTO DOS CONFLITOS E AS PLATAFORMAS DIGITAIS … 124
4.8. MEDIAÇÃO ONLINE POR VIDEOCONFERÊNCIA COMO
PROPOSTA PARTICIPATIVA E EMANCIPATÓRIA NA
CONSTRUÇÃO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL……………………………………….. 127
4.9. ANÁLISE JURÍDICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA MEDIAÇÃO
ONLINE POR VIDEOCONFERÊNCIA NO TRIBUNAL DE
MATO GROSSO DO SUL NOS ANOS DE 2018 A JUNHO DE 2021 …. 131
4.9.1. Sessão de mediação online como realidade em tempos de
pandemia causada pela COVID-19 ……………………………………………………………. 134
CONCLUSÕES …………………………………………………………………………………………. 137
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 143