Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tecnologia

O tema de estudo nesse livro é a própria LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em face do avanço tecnológico ocorrido na sociedade e os impactos da LGPD na vida do indivíduo que tem assegurada a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Analisamos a evolução do conceito de dados através dos tempos, sua manipulação e proteção do indivíduo, principalmente diante da moderna tecnologia que altera sensivelmente o ambiente e os instrumentos e ferramentas para a captação, guarda e manuseio dos dados pessoais. Trata-se de uma análise filosófica, mas baseada também na realidade pragmática do uso dos dados pessoais e a necessidade de proteção dos direitos humanos fundamentais.

Sumário
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………… 9
Capítulo 1
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 15
Capítulo 2
AVANÇO TECNOLÓGICO…………………………………………………………………….. 19
2.1. Era digital ……………………………………………………………………………………………. 23
2.2. Dados ………………………………………………………………………………………………….. 27
2.3. Informação………………………………………………………………………………………….. 29
2.4. Conhecimento…………………………………………………………………………………….. 32
2.5. Manipulação dos Dados……………………………………………………………………… 34
2.6. Facilidade no acesso às informações …………………………………………………… 36
2.7. Binômio – Segurança x Liberdade………………………………………………………. 37
Capítulo 3
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD……………… 41
3.1. A origem da LGPD no Brasil ……………………………………………………………… 41
3.2. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Brasil) e a
General Data Protection Regulation – GDPR (Europa)…………………………….. 45
3.3. Principais inovações jurídicas da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais no Brasil……………………………………………………………………………. 51
3.4. Da transferência internacional de dados prevista na Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais…………………………………………………………………… 60
3.5. A Constituição Federal de 1988 e os princípios e fundamentos
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais………………………………………………. 62
3.6. Conceito de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…………………………………………………… 71
3.7. Dados pessoais como Direito Fundamental do indivíduo…………………. 73
Capítulo 4
IMPACTOS DA LGPD NA SOCIEDADE BRASILEIRA………………………… 77
4.1. Autonomia do titular sobre os seus próprios dados…………………………… 77
4.2. Obrigatoriedade de segurança da informação por parte dos
detentores das informações………………………………………………………………………… 78
4.3. Necessidade de bases legais para legitimidade no tratamento
dos dados pessoais……………………………………………………………………………………… 80
4.4. Penalização por uso indevido dos dados pessoais………………………………. 81
4.5. Possibilidade de indenizações por uso indevido dos dados pessoais….. 84
4.6. Eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados na proteção dos
dados pessoais ……………………………………………………………………………………………. 85
CONCLUSÕES …………………………………………………………………………………………. 89
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 93