Mercosul
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Mercosul
| Direito da Integração e solução de controvérsias |
| Autor | Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro |
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| ISBN | 9788562741807 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2012 |
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| Número de Páginas | 170 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23 |
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A obra é subdividida em três capítulos e o objetivo é apresentar os mecanismos de solução de controvérsias do MERCOSUL, utilizando referências conceituais da teoria das Relações Internacionais, da integração regional e o diálogo com o Direito Internacional. O primeiro capítulo apresenta os mecanismos de solução de controvérsias na ONU, na OMC, na União Europeia e no Pacto Andino. O segundo capítulo a trajetória dos mecanismos de solução de controvérsias no MERCOSUL e no último analisa o Protocolo de Olivos e o funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão, com o estudo de caso.
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