Métodos adequados de solução de conflitos e o tribunal multiportas

A presente Obra em muito contribuirá com os estudiosos do Direito, em especial do Direito do Trabalho, no que pertine à importância dos institutos da Conciliação e da Mediação através da criação e funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) que deram origem ao que se convencionou chamar de Tribunal ou Justiça Multiportas no Brasil, e, desta forma, tentar – já que não se pode asseverar seu pleno êxito – reformular cultural e socialmente o império da litigiosidade, através da solução dos conflitos de forma consensual para ao final, seja quem sabe alcançada a tão almejada pacificação social. Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga

Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………. 15
Capítulo 1
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 19
Capítulo 2
CONFLITOS INTERPESSOAIS E AS FORMAS DE SOLUÇÃO
DE DISPUTAS……………………………………………………………………………………………. 23
2.1. Autotutela…………………………………………………………………………………………….. 31
2.2. Autocomposição…………………………………………………………………………………… 33
2.2.1. Negociação………………………………………………………………………………….. 34
2.2.2. Mediação…………………………………………………………………………………….. 40
2.2.3. Conciliação…………………………………………………………………………………. 44
2.3. Heterocomposição……………………………………………………………………………….. 52
2.3.1. Arbitragem………………………………………………………………………………….. 52
2.3.2. Jurisdição…………………………………………………………………………………….. 57
Capítulo 3
MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
E O TRIBUNAL MULTIPORTAS…………………………………………………………….. 61
3.1. A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequados dos
Conflitos/Disputas de Interesses………………………………………………………………… 73
3.1.1. Resolução nº125/2010 do Conselho Nacional de Justiça…………… 74
3.1.2. Resolução n° 174/2016 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho………………………………………………………………………………………….. 77
3.1.3. Resolução nº 288/2021 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho………………………………………………………………………………………….. 91
Capítulo 4
ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO DOS CENTROS
JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE
SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE 1º E 2º GRAUS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO…………………… 105
4.1. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas….. 109
4.2. Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
de 1º e 2º Graus…………………………………………………………………………………………… 112
4.2.1. Dados Estatísticos do CEJUSC-JT de 1º Grau……………………………. 129
4.2.2. Dados Estatísticos do CEJUSC-JT de 2º Grau……………………………. 143
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………… 149
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 153
ANEXOS…………………………………………………………………………………………………….. 161