Negociação coletiva trabalhista
| Parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 |
| Autor | Carolina Silva Silvino Assunção |
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| ISBN | 9786586138856 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 199 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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“As normas coletivas trabalhistas sofreram impactos profundos ao longo dos últimos anos, decorrentes da substancial atividade legislativa envolvendo a matéria. O atual tratamento conferido pela norma heterônoma à autonomia privada coletiva não encontra precedentes e alicerces na história do sindicalismo brasileiro. Nessa perspectiva e, considerando a necessida – de de o Direito Coletivo do Trabalho estar em fina sintonia com os objetivos da República , o presente estudo buscou analisar como os novos parâmetros de campo de criação das normas coletivas autônomas podem encontrar conformidade com o paradigma de Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição de 1988. “
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