O Direito Internacional e a criança
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O Direito Internacional e a criança
| Adoção transnacional e nacionalidade do adotando |
| Autor | Leila Arruda Cavallieri |
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| ISBN | 9788582382967 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2017 |
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| Número de Páginas | 255 |
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| Tipo de Acabamento |
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| Formato | 16x23cm |
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A tutela dos direitos e garantias das crianças e adolescentes no âmbito internacional pode ser enfatizada através da aplicação de normativas internas e direito convencional. Dentre as medidas que podem ser consideradas de proteção e garantia, encontra-se o instituto da adoção internacional e suas consequências para o pleno exercício dos direitos dos adotandos. A conquista de uma relação filial segura e de uma nacionalidade atinente ao superior interesse das crianças é a base da pesquisa realizada neste trabalho acadêmico.
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