O Poder Judiciário nacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
| Diálogo ou indiferença? |
| Autor | Paulo Máximo de Castro Cabacinha |
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| ISBN | 9786586138917 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 257 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se eventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.
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