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O Poder Judiciário nacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Diálogo ou indiferença?
Autor Paulo Máximo de Castro Cabacinha
ISBN 9786586138917
Edição 1ª
Ano 2020
Número de Páginas 257
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16x23cm

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A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se eventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.

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SKU: 785 Categorias: Catálogo, Desconto 40%, Direito Internacional

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