O saneamento como direito humano e os desafios para sua universalização sob uma nova governança

A presente obra tem por objetivo abordar o saneamento como direito humano e pressuposto elementar da sustentabilidade econômica, social e ambiental, sob o enfoque da teoria da justiça de John Rawls. Diante da necessidade de expandir o acesso e universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Brasil, cumpre destacá-lo como pressuposto à vida e à dignidade humana, interligando-o às áreas da saúde, meio ambiente, sociedade e direitos humanos. Sob o modelo hipotético de sociedade proposto por John Rawls, defende-se a ideia de que o saneamento está no ápice dos bens primários fundamentais, necessitando de bases institucionais para que seja disponibilizado na perspectiva da justiça social. Frente a esse desafio, apresenta-se a exitosa trajetória da universalização do saneamento em Portugal, paradigma para o Brasil apreender os instrumentos necessários a uma nova cultura de governança socioambiental, propondo um novo modelo de gestão e governança para o país.

Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………. XXV
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………… XXIX
Capítulo 1
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 1
Capítulo 2
A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO
FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO SANEAMENTO
COMO DIREITO HUMANO…………………………………………………………………… 5
2.1. A dignidade em Kant como pressuposto às bases da Teoria da
Justiça de John Rawls………………………………………………………………………………….. 8
2.2. Fundamentos filosóficos da teoria da justiça de John Rawls………………. 15
2.2.1. Justiça como equidade………………………………………………………………… 17
2.2.2. Os princípios da justiça………………………………………………………………. 22
2.2.3. A justiça distributiva…………………………………………………………………… 27
2.3. O direito ao mínimo existencial e o princípio da dignidade
humana aplicados ao saneamento………………………………………………………………. 34
2.4. Saneamento como direito social fundamental/direito humano…………. 45
Capítulo 3
O DIREITO HUMANO AO SANEAMENTO COMO
GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA,
SOCIAL E AMBIENTAL…………………………………………………………………………… 57
3.1. Novos parâmetros do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030….. 65
3.2. Esgotamento sanitário como pressuposto do direito à vida e à
saúde (realização das dimensões social e ambiental da sustentabilidade)…… 81
XXIV
3.3. Esgotamento sanitário como pressuposto do equilíbrio
econômico (realização da dimensão econômica da sustentabilidade)………… 89
3.4. Uma reflexão à doutrina da Reserva do Possível…………………………………. 96
Capítulo 4
PANORAMA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NO BRASIL: DADOS ESTATÍSTICOS E INSTRUMENTOS
REGULATÓRIOS………………………………………………………………………………………. 103
4.1. Sistema de esgotamento sanitário: Coleta, Interceptores e Estações
de Tratamento de Esgoto (ETEs); tipos de tratamento e índices de
atendimento total de esgoto……………………………………………………………………….. 105
4.2. Panorama do saneamento no Brasil…………………………………………………….. 112
4.3. Organização dos serviços de esgotamento sanitário……………………………. 123
4.4. Instrumentos regulatórios do saneamento: diretrizes nacionais para a política de saneamento……………………………………………………………………………….. 132
4.4.1. A Lei 11.445 de 2007: o Marco do Saneamento Básico……………… 133
4.4.2. A Lei 14.026 de 2020: o Novo Marco do Saneamento Básico……. 139
Capítulo 5
A CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA PARA
UM NOVO MODELO DE GOVERNANÇA APLICADO AOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO BRASIL, SOB O ENFOQUE
DOS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS………………………………. 153
5.1. A necessidade de uma reforma regulatória para o setor de saneamento…. 156
5.2. A gestão do setor de saneamento básico em Portugal: uma
experiência a ser compartilhada………………………………………………………………….. 167
5.3. Um novo modelo de governança aplicado aos serviços de
saneamento no Brasil, sob o enfoque dos Princípios de Justiça
de John Rawls……………………………………………………………………………………………… 186
5.3.1. Os atributos para uma boa governança………………………………………. 196
5.3.2. Cinco Pilares (5Gs) indispensáveis à Nova Governança
Brasileira e a proposta de um novo modelo de gestão para
o saneamento………………………………………………………………………………………… 201
5.3.3. Quando os Princípios da Justiça de John Rawls convergem
com a boa governança………………………………………………………………………….. 211
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………… 215
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 227