On demand
| Trabalho sob demanda em plataformas digitais |
| Autor | Antonio Rodrigues de Freitas Junior |
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| ISBN | 9786586138702 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 165 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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O livro discute a regulação jurídica do trabalho sob demanda em plataforma, focalizando duas de suas espécies que exercem maior impacto nas relações de trabalho: o trabalho sob demanda por aplicativos e o crowdwork. Propõe uma agenda para a regulação indicando objetivos, critérios e possibilidades, destacando a atuação do Estado como indutor de iniciativas de autorregulação e da prática da negociação coletiva do trabalho. Além de seu papel indutor, o Estado pode prover regras legais básicas que assegurem limites máximos de trabalho, salário mínimo, seguridade social e seguro obrigatório contra acidente de trabalho, independentemente da classificação dos trabalhadores de plataforma como empregados ou trabalhadores autônomos.
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