Proteção de Dados e Cooperação Transnacional
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Proteção de Dados e Cooperação Transnacional
| Teoria e Prática na Alemanha, Espanha e Brasil |
| Autor | Carlos Bruno Ferreira da Silva |
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| ISBN | 9788582380567 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2014 |
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| Número de Páginas | 284 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23 |
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“Trata-se de uma investigação de direito comparado que analisa as características do direito fundamental à proteção de dados na União Europeia, com destaque ao estudo da realidade constitucional, jurisprudencial e legislativa de Alemanha e Espanha, e coteja com o modo como é feita a proteção de dados pessoais no Brasil, através da interpretação, conforme jurisprudência do STF e do STJ, da nossa Constituição e da legislação existente. Dessa forma, é analisada a compatibilidade da realidade brasileira com os requisitos exigidos para a cooperação entre países com troca de informações sobre cidadãos.”
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