Proteção jurídica coletiva dos recursos hídricos
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Proteção jurídica coletiva dos recursos hídricos
Conservação como direito fundamental para as futuras gerações |
Autor | Eloy Pereira Lemos Junior |
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ISBN | 9788582381366 |
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Edição | 1ª |
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Ano | 2015 |
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Número de Páginas | 106 |
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Tipo de Acabamento | Brochura |
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Formato | 16x23 |
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A presente obra reveste-se de imprescindível importância ao analisar como a proteção jurídica dos recursos hídricos encontra-se determinada pelo sistema jurídico brasileiro. Neste sentido, o autor examina aspectos essenciais para que se possa compreender a inter-relação entre a tutela coletiva e a consequente defesa da matriz hídrica existente no território nacional.
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