Resolução de conflitos em Direito Internacional público e a Questão Iugoslava
| Autor | Luiz Augusto Módolo de Paula |
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| ISBN | 9788582382615 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2017 |
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| Número de Páginas | 178 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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A presente obra analisa, à luz da doutrina de resolução de conflitos em Direito Internacional Público, o tratamento dado por dois tribunais internacionais com sede na Haia, Holanda – o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ) –, ao conflito civil ocorrido durante a década de 1990, na região dos Balcãs, que levou à frag – mentação da Iugoslávia. Enfoca-se a evolução do Direito Internacional Penal. Apresenta-se a dinâmica dos julgamentos do TPII. É analisada a CIJ e são sumarizados os seus julgamentos que concernem ao conflito civil iugoslavo e apresentadas as formas pacíficas de resolução de conflito em Direito Internacional Público. Por fim, estuda-se o papel e as medidas tomadas por estas cortes internacionais no intuito de pacificar a região dos Balcãs.
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