20 anos da judicialização da cobrança de sobrestadia de contêiner
| Coleção PANTALASSA – títulos selecionados por Eliane M. Octaviano Martins |
| Autor | Eliana Aló da Silveira |
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| ISBN | 9788582385227; Ebook 9788582385234 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2018 |
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| Número de Páginas | 175 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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O demurrage surgiu com a evolução do sistema de transporte, que possibilitou a carga solta ser transportada em caixas, isto é, os contêineres. O tema permanece atual e em constante evolução, porém sem ainda conteúdos doutrinários e positivação específica que contemplem a matéria. Coube, então, ao judiciário a tarefa de estabelecer a ordem e a segurança jurídica. Nas folhas a seguir se exporá de maneira objetiva e prática as questões de fato e os conceitos clássicos jurídicos a respeito da formação do contrato de transporte, natureza jurídica do demurrage, legitimidade, jurisdição, competência e prescrição, através de exemplos e quadro demonstrativo da jurisprudência formada em 20 anos.
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