Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional
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Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional
| Autor | Cibele Fernandes Dias |
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| ISBN | 9788562741647 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2012 |
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| Número de Páginas | 228 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23 |
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A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.
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