Trabalho infantil e as Convenções da OIT
| Ações fiscalizatórias e a atuação da Justiça do Trabalho |
| Autor | Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino |
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| ISBN | 9786586138146 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 362 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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O Brasil assumiu, perante a Organização das Nações Unidas, por meio de sua Agenda 2030, o compromisso de erradicar, até 2025, todas as formas de trabalho infantil. Levando em conta este compromisso, o estudo foi proposto visando identificar as especificidades regionais do trabalho infantil, estabelecendo como enfoque, como forma de viabilizar o mapeamento, a atuação do extinto Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho no âmbito do Estado de São Paulo, por meio da atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIA’s). Desse modo, buscou-se contribuir para o maior conhecimento das singularidades do trabalho infantil no Estado de São Paulo, no intuito de traçar futuras políticas públicas que possibilitem a efetivação do compromisso internacional assumido.
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